ENTRE RELATOS E FATOS: A CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA NAS SENTENÇAS SOBRE TRÁFICO DE DROGAS NO TJ-RJ

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
ENTRE RELATOS E FATOS: A CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA NAS SENTENÇAS SOBRE TRÁFICO DE DROGAS NO TJ-RJ
Autores
  • Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/320121-entre-relatos-e-fatos--a-construcao-da-verdade-juridica-nas-sentencas-sobre-trafico-de-drogas-no-tj-rj
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
verdade jurídica, lei de drogas; tráfico de drogas; justiça criminal.
Resumo
O sistema de justiça criminal (SJC) lida constantemente com questões relacionadas a determinação de um fato, i.e, estabelecer a veracidade de uma hipótese que defende que um fato ocorreu por culpa de alguém e que ele constitui um crime. Os estudos sobre verdade jurídica investigam como e por quais maneiras os agentes do SJC constroem, buscam comprovar e justificam esse tipo de hipótese. As especificidades decorrentes da definição do crime de tráfico de drogas o tornam um interessante objeto de análise, uma vez que as condutas desse tipo penal são parecidas com a do crime de consumo de drogas, bem como porque a legislação estabeleceu critérios para diferenciá-los. Esta pesquisa debruça-se sobre sentenças que versam sobre o crime de tráfico de drogas para entender como os juízes diferenciam os crimes de uso e tráfico e justificam a determinação dos fatos nesses julgamentos. A partir da análise de uma amostra de todas decisões de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015, pudemos estabelecer uma série de categorias pelas quais os magistrados justificam a sua decisão em matéria de tráfico de drogas. Trata-se de uma pesquisa empírica de cunho qualitativo, que contou com a técnica de análise de documentos como base, lançando-se mão da teorização fundamentada nos dados (TFD). Os resultados apontam, em conformidade com a literatura da área, para a centralidade da prova testemunhal na distinção entre usuários e traficantes, bem como, para a existência de um processo de justificação que facilita condenações em um contexto de fragilidade probatória.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

AZEREDO, Felipe Francisco Peixoto. ENTRE RELATOS E FATOS: A CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA NAS SENTENÇAS SOBRE TRÁFICO DE DROGAS NO TJ-RJ.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/320121-ENTRE-RELATOS-E-FATOS--A-CONSTRUCAO-DA-VERDADE-JURIDICA-NAS-SENTENCAS-SOBRE-TRAFICO-DE-DROGAS-NO-TJ-RJ. Acesso em: 13/02/2025

Trabalho

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