A “HERMENÊUTICA DIATÓPICA” E OS OBSTÁCULOS DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT+: UM ESTUDO DE CASO IRANIANO

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A “HERMENÊUTICA DIATÓPICA” E OS OBSTÁCULOS DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT+: UM ESTUDO DE CASO IRANIANO
Autores
  • Lucas Mitidieri Oliveira Mendes
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Relações Internacionais
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/320045-a-hermeneutica-diatopica-e-os-obstaculos-da-universalizacao-dos-direitos-lgbt--um-estudo-de-caso-iraniano
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Direitos LGBT, Universalização, Irã
Resumo
Apesar da pretensão universal dos direitos humanos, os direitos LGBTs não foram uma pauta forte no debate a nível internacional por décadas. Porém, a partir da contemporaneidade e de sua ascensão dos valores democráticos, ficou cada vez mais difícil manter a invisibilidade destas violações que ocorrem pelo mundo. Considerada enquanto um grande tabu em boa parte do Oriente, a homossexualidade é, segundo a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (International Lesbian and Gay Association, ILGA), penalizada com a morte no Catar, na Arábia Saudita, no Irã, nos Emirados Árabes Unidos e no Iêmen, contudo, no presente artigo destacar-se-á, especificamente, a situação iraniana. Com base na Sharia (leis islâmicas baseadas no alcorão), o Código Penal Iraniano criminaliza as relações homoafetivas com penalizações que podem chegar à morte. Nesse sentido, é evidente que quando se trata dos direitos LGBTs a pretensão à Universalidade dos Direitos Humanos possui claros limites em sua atuação. Assim, procura-se responder, à seguinte pergunta: até que ponto a “comunidade internacional” pode atuar contra essas violações de direitos humanos sem desrespeitar a cultura e o sistema político iraniano? Baseando-se na acepção de Hermenêutica Diatópica proposta pelo Boaventura de Souza Santos, o objetivo do presente trabalho é analisar as violações dos direitos LGBTs dentro do terreno iraniano por meio de um exame das leis e diferentes penalidades às relações homoafetivas presentes em sua legislação interna. Propondo-se a entender como a luta pelos direitos sexuais podem ocorrer através de uma “globalização de baixo para cima” (SANTOS, 1997). Além disso, discutir-se-á a possibilidade da utilização do diálogo transcultural e da cooperação internacional (AN-NA’IM, 2007) como meio de promover os direitos humanos da comunidade LGBT+. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de Direitos Humanos. N°48. Revista Crítica de Ciências Sociais, 1997 - AN-NA’IM, Abdullahi A. Human Rights and the Imperative of Cross-Cultural Dialogue: An Islamic Perspective. Wageningen Academic Publishers, 2007
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MENDES, Lucas Mitidieri Oliveira. A “HERMENÊUTICA DIATÓPICA” E OS OBSTÁCULOS DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT+: UM ESTUDO DE CASO IRANIANO.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/320045-A-HERMENEUTICA-DIATOPICA-E-OS-OBSTACULOS-DA-UNIVERSALIZACAO-DOS-DIREITOS-LGBT--UM-ESTUDO-DE-CASO-IRANIANO. Acesso em: 15/02/2025

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