O MODELO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
O MODELO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL
Autores
  • Sofia Ferreira Rabelo de Carvalho
  • Gabriel Guimarães Batista
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/320004-o-modelo-juridico-administrativo-das-universidades-publicas-no-brasil
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Universidade pública, modelo jurídico, direito comparado, direito administrativo.
Resumo
O objeto da pesquisa é estudar o modelo jurídico-administrativo das universidades públicas no Brasil, o que se faz também cotejando com formatos normativos de universidades públicas de outros países, notadamente Estados Unidos, Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra, Argentina e Chile, com ênfase especial na autonomia universitária das instituições analisadas. Pretende-se erguer o quadro legal, constitucional e infraconstitucional, que configura o perfil das universidades públicas brasileiras, federais, estaduais e municipais. Procura-se identificar os traços de identidade do regime normativo das universidades públicas brasileiras, com ênfase no âmbito federal e tendo por referência central a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A partir da literatura selecionada, que analisa as áreas de administração e de planejamento das Ifes (BATISTA, 2006), as “propostas governamentais em relação ao projeto de autonomia das universidades públicas federais” (TRINDADE, 1999), assim como as estratégias encontradas pelas universidades públicas para contornar as limitações administrativas dos modelos existentes adotados e garantir efetividade organizacional (MARINHO, 1996, pág.8), o presente trabalho se propõe a traçar um inventário caracterizador que reúne tais aspectos, entre outros: a) a gratuidade; b) o quantitativo e a forma de ingresso no seu corpo social interno (alunos e, especialmente, técnicos-administrativos e, ainda mais, docentes); c) o regime de pessoal; d) o financiamento (orçamento público e outras fontes); d) o papel das fundações de apoio; e) a oferta de bolsas de estudos e de serviços a estudantes, técnicos-administrativos e docentes; f) o investimento em pesquisa; g) a carreira docente, desde a sua forma de entrada [concurso público], passando pela mobilidade e remuneração, e. g.; h) a formatação administrativa gerencial (autonomia, licitação) a partir dos vetores da rigidez e da flexibilidade. Esta empreitada de compreensão não prescinde de um arcabouço histórico. Atenta-se, por exemplo, para o programa Future-se, apresentado pelo atual governo federal, além de outros plano que foram elaborados ao longo do tempo, por outros governos (como o REUNI [Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). O propósito da investigação é, portanto, mapear os elementos que configuram o arquétipo jurídico-administrativo característico das universidades públicas brasileiras.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

CARVALHO, Sofia Ferreira Rabelo de; BATISTA, Gabriel Guimarães. O MODELO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/320004-O-MODELO-JURIDICO-ADMINISTRATIVO-DAS-UNIVERSIDADES-PUBLICAS-NO-BRASIL. Acesso em: 13/02/2025

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