DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Autores
  • Lislaine da Silva Machado Barcelos
  • Amanda Pereira Cabral
  • Marina de Almeida Bravo
  • Heloisa da Silveira Fonseca
  • Vanessa Schottz Rodrigues
Modalidade
Resumo apresentação oral curta
Área temática
Campus Macaé/Nutrição
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319951-desafios-para-a-garantia-do-direito-humano-a-alimentacao-escolar-durante-a-pandemia-da-covid-19
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Programa Nacional de Alimentação Escolar, Direito Humano à Alimentação Adequada, Pandemia, COVID-19
Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é responsável por garantir o fornecimento de uma alimentação adequada e saudável, para escolares da educação básica pública (CNDE et al., 2020). Com o surgimento da pandemia pela COVID-19, houve a necessidade de suspensão das aulas presenciais, o que levou a interrupção do programa. Em função da importância da alimentação escolar para a garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) dos estudantes, houve intensa mobilização social que resultou na aprovação da Lei nº 13.987/2020. Dessa forma, os estados e municípios foram autorizados, em caráter excepcional, a distribuir gêneros alimentícios, adquiridos no âmbito do PNAE, aos pais ou responsáveis (BRASIL, 2020). Este trabalho tem como objetivo identificar alguns desafios à execução do PNAE durante a pandemia, sob a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Foram pesquisados, nas plataformas “Scielo” e “Google Scholar”, artigos sobre SAN e PNAE no contexto da Covid-19. Foram analisadas as legislações e resoluções que tratam sobre o PNAE, disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o “Guia Covid-19 - Alimentação Escolar” elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) (CNDE et al., 2020). Foi possível constatar que as entidades executoras (municípios e estados) têm adotado estratégias distintas durante a pandemia. Algumas optaram por destinar recursos próprios para a transferência de renda, via cartão ou voucher, outras estão utilizando os recursos transferidos pelo FNDE para a distribuição de kits ou cestas de alimentos. Foram identificados alguns obstáculos à garantia da alimentação escolar enquanto um direito humano: focalização da distribuição, impondo critérios e contemplando apenas estudantes cujas famílias são beneficiárias de Programas como o Bolsa Família, por exemplo; ultraprocessados na composição dos kits e cestas; valor do voucher ou quantidade de alimentos insuficientes para atenderem às necessidades nutricionais; suspensão dos contratos e não aquisição de alimentos da agricultura familiar. (Pereira et al., 2020; CNDE et al., 2020). Conclui-se que durante a pandemia do COVID-19 o fornecimento de alimentos apresenta dificuldade para seguir as diretrizes respeitando a qualidade, quantidade e periodicidade da entrega de kits ou voucher. Demonstrando que há uma necessidade de enfrentar e superar esses obstáculos, assegurando a alimentação escolar de modo universal, em quantidades suficientes, baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, preferencialmente adquiridos da agricultura familiar e com estratégias de logística favoráveis a demanda. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei Nº 13.987, de 7 de Abril de 2020. 2020. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (CNDE) et al. Guia COVID-19 Alimentação Escolar. CNDE: São Paulo, 2020, v. 5, p. 1-42. PEREIRA, A. S.; CAMPOS, F. M.; SANTOS, C. R. B. ; LIMA, E. C. S.; MOCELLIN, M. C.; SERRA, G. M. A.; FERREIRINHA, M. L. C.; AZEVEDO, A. B. C. Desafios na execução do programa nacional de alimentação escolar durante a pandemia pela COVID-19. Brazilian Journal of Development, 2020, v. 6, n. 8, p. 63268-63282.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

BARCELOS, Lislaine da Silva Machado et al.. DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319951-DESAFIOS-PARA-A-GARANTIA-DO-DIREITO-HUMANO-A-ALIMENTACAO-ESCOLAR-DURANTE-A-PANDEMIA-DA-COVID-19. Acesso em: 13/02/2025

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