SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO E CONTRATOS LESIVOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO E CONTRATOS LESIVOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
Autores
  • Mateus Pereira da Cunha
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319888-superendividamento-passivo-e-contratos-lesivos-de-concessao-de-credito
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Lesão, contratos, superendividamento, pandemia.
Resumo
O superendividamento é um fenômeno cada vez mais notável no mercado financeiro e na sociedade como um todo. Essa particular dinâmica possui muitos pormenores, mas pode defini-lo como a condição na qual o devedor passa a ter tantos empréstimos incidindo sobre sua renda que ele acaba por não ter a possibilidade de cumprir com suas obrigações ou somente a terá caso efetue profundas alterações em aspectos relevantes de sua vida, como alimentação, saúde e moradia. Para analisá-lo, é necessária sua divisão em duas categorias distintas, sendo elas o superendividamento ativo e passivo. O primeiro se refere a um indivíduo que não consegue controlar seus impulsos de compra e que, para manter seu nível de consumo, contrai diversos empréstimos, levando assim a um comprometimento de sua vida financeira e econômica. Cita-se, como exemplo, a pessoa que obtém crédito em instituição bancária para poder efetuar a troca de seu automóvel todo ano, mesmo que ele não tenha condições, dentro de suas possibilidades monetárias, de manter este nível de gastos. Por sua vez, o passivo ocorre quando um sujeito que, por influência de circunstâncias diversas de natureza externa a sua pessoa, acaba por contrair empréstimo para poder garantir a sua sobrevivência ou para concretizar um determinando objetivo não ligado ao consumo de bens. Menciona-se para fins de exemplificação alguém que, diante de enfermidade de seu filho, contrai empréstimo vultoso para garantir que seu pupilo tenha acesso ao tratamento adequado. Interessa-nos estudar a possibilidade de, nos casos do referido fenômeno passivo, ocorrer lesão contratual, prevista no art.157 do CC/2002. A suspeita da existência desse vício do negócio jurídico se deve ao fato de que não transparece aos olhos como uma instituição financeira pode conceder crédito indiscriminado a pessoas que evidentemente não possuem capacidade financeira de lidar com tais obrigações sem que seja necessário modificar brutalmente seu estilo de vida. Tal temática torna-se mais importante no atual cenário. Em uma situação macroeconômica de aumento do desemprego, expansão da informalidade e redução da renda geral dos indivíduos, cada vez mais há recurso por sujeitos em condições precárias aos empréstimos consignados para quitação de dívidas cotidianas. Essa modalidade de concessão de crédito incide diretamente sobre os proventos obtidos, levando assim a uma redução de uma renda já apequenada. Não há uma devida informação por parte do contratante acerca de como o capital adquirido e seu pagamento com juros acrescidos impactará em seu rendimento fixo e seus padrões de vida. Bibliografia • O erro, o dolo, a lesão e o estado de perigo no novo Código Civil. Ana Luiza Maia Nevares. IN: TEPEDINO, Gustavo (Coordenador). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 1ª edição, Rio de Janeiro, São Paulo: Renovar, 2002. • A Revisão Contratual no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e a Pandemia do Conoravírus (COVID-19). Fabiana Barletta. Mimeo.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

CUNHA, Mateus Pereira da. SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO E CONTRATOS LESIVOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319888-SUPERENDIVIDAMENTO-PASSIVO-E-CONTRATOS-LESIVOS-DE-CONCESSAO-DE-CREDITO. Acesso em: 15/02/2025

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