FEMINICÍDIO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Júlia Machado Iglesias; Lorenna Rodrigues Maciel; Nathalie Vargas Correia; Lígia Nery Andrade Ribeiro; LARISSA CUNHA DUARTE; Giovana Lima Cardoso; Sabrina da Silva Batista; Camila Mac Cord Rondon Krivochein Couto; Clara Oliveira Baptista; CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO MÉRIDA

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Trabalho

Título do Trabalho

FEMINICÍDIO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Autores

Júlia Machado Iglesias
Lorenna Rodrigues Maciel
Nathalie Vargas Correia
Lígia Nery Andrade Ribeiro
LARISSA CUNHA DUARTE
Giovana Lima Cardoso
Sabrina da Silva Batista
Camila Mac Cord Rondon Krivochein Couto
Clara Oliveira Baptista
CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO MÉRIDA

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319875-feminicidio-e-sistema-de-justica-criminal

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

feminicídio, violência de gênero, violência doméstica, justiça criminal

Resumo

Inserido nos eixos temáticos que abordam as práticas institucionais, o acesso à Justiça e as mulheres em situação de violência, o presente projeto foca em leituras multidisciplinares sobre a interpretação jurídica e social do fenômeno das mortes violentas de mulheres, bem como na avaliação do funcionamento do sistema de justiça criminal nos julgamentos de feminicídio. A Lei 13104, de 9 de março de 2015, inseriu uma qualificadora própria para esta violência fatal, definindo o feminicídio nos seguintes termos: “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. E, “considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. É importante analisar como essa tipificação é lida pelos próprios tribunais e pelos operadores do Direito. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo geral obter elementos teóricos e empíricos, a fim de justificar possíveis alterações legislativas e reorganizações nos julgamentos em casos de feminicídio. E, como específicos, a) Mapear as percepções sobre violência contra a mulher no âmbito judicial, através da identificação de casos de feminicídio na jurisprudência dos Tribunais Estaduais; b) Analisar se persistem os padrões de práticas institucionais já revelados em pesquisas anteriores sobre o Judiciário (culpabilização da vítima, violência institucional, patologização da conduta do acusado, revitalização do “crime passional” etc.); c) Averiguar se há a observância do Protocolo Latino-americano e das Diretrizes Nacionais para processamento e julgamento de feminicídios com perspectiva de gênero e com a devida diligência; d) Verificar os casos em que houve (ou não) o reconhecimento da qualificadora ou o motivo de seu afastamento, levando, eventualmente, à desclassificação para delito menos grave. Metodologicamente, a pesquisa apresenta perfil teórico-indutivo e caráter nacional: revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial com base nos sites dos Tribunais de Justiça das unidades federativas. Além de uma delimitação espacial, consideramos os casos ocorridos após a vigência da Lei 13104/2015, estabelecendo a busca temporal entre os anos de 2015 e 2019. Os resultados obtidos são preliminares, posto que somente foi possível, até o momento, obter dados do Acre, Pará, Tocantins, Rondônia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. No entanto, já sinalizam algumas permanências quanto ao tratamento dispensado à mulher pelo Judiciário brasileiro. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ESCALERA, Ana María Martínez de la, Feminicidio: Actas de denuncia y controversia. Ciudad de México, PUEG/UNAM, 2010; PASINATO, Wânia, `Femicídios` e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, n.37, Campinas, jul/dez, 2011; ALMEIDA, Suely Souza de. Femicídio: algemas (in)visíveis do público-privado. Rio de Janeiro, Revinter, 1998.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

IGLESIAS, Júlia Machado et al.. FEMINICÍDIO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319875-FEMINICIDIO-E-SISTEMA-DE-JUSTICA-CRIMINAL. Acesso em: 06/07/2025