LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FIGURAS PÚBLICAS NUM CONTEXTO DE COVID-19: NEGACIONISMO E PÓS-VERDADE NA POLÍTICA BRASILEIRA

JOAO PEDRO MAGALHAES SIMOES; Fabiana Rodrigues Barletta

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Trabalho

Título do Trabalho

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FIGURAS PÚBLICAS NUM CONTEXTO DE COVID-19: NEGACIONISMO E PÓS-VERDADE NA POLÍTICA BRASILEIRA

Autores

JOAO PEDRO MAGALHAES SIMOES
Fabiana Rodrigues Barletta

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319780-liberdade-de-expressao-e-figuras-publicas-num-contexto-de-covid-19--negacionismo-e-pos-verdade-na-politica-brasil

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

liberdade de expressão, políticos, fake news, pandemia

Resumo

Numa época em que impera a pós-verdade, as pessoas se veem inseguras a respeito das muitas informações que lhe são disponibilizadas. O importante conceito de liberdade de expressão (ART. 5º CF/88) é invocado com as piores intenções, quando vemos representantes políticos utilizando discursos negacionistas a respeito de dados científicos no período da pandemia de COVID-19. Neste período marcado pela pandemia e a crescente incidência das fake news, não é difícil relacionar o embate entre liberdade de expressão e direitos da personalidade a um ambiente ainda mais hostil e nebuloso para os juízos. Estas manifestações evidenciam uma face perversa da liberdade de discursos no contexto democrático, na medida em que os representantes eleitos expressam opiniões baseadas em fake news ou convicções pessoais e contra as evidências científicas de importantes instituições. Este projeto tem como objetivo realizar uma análise entre a relação de figuras públicas, em especial os atores políticos, e a liberdade de expressão. Afinal, podemos falar o que bem entendermos sobre figuras públicas? As figuras públicas podem falar o que bem entenderem? Ao falar com seu povo a respeito da pandemia, um presidente deve se basear em suas convicções ou em evidências científicas, frutos de análises de instituições de pesquisa, respaldadas pela OMS, por exemplo? A princípio, será feita uma análise da conturbada relação entre liberdade de expressão e atores políticos no Brasil. A partir daí, será colocado o recorte contextual da COVID-19 e a maneira como muitos políticos lidam com o tema. Em seguida, é feito um paralelo entre a liberdade de expressão e o direito à informação, analisando comparativamente o contexto democrático atual e os contextos ditatoriais, com o controle e a distorção dos fatos por parte dos governantes, com a defesa da tese de que a desinformação é obstáculo para a informação. Desta forma, poderemos questionar as semelhanças entre regimes e os impactos sobre o alicerce último da democracia, a própria dignidade humana e o direito à verdade, a fim de, mais uma vez, “erguer barreiras contra o canibalismo da vontade”. (SCHREIBER, 2018) BRASIL. Constituição, - Incisos IV e IX, Artigo 5º, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988 SCHEREIBER, Anderson. *Direitos da Personalidade *. 5 ed. Rio de Janeiro: Atlas. 2018, p. 4.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SIMOES, JOAO PEDRO MAGALHAES; BARLETTA, Fabiana Rodrigues. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FIGURAS PÚBLICAS NUM CONTEXTO DE COVID-19: NEGACIONISMO E PÓS-VERDADE NA POLÍTICA BRASILEIRA.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319780-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-E-FIGURAS-PUBLICAS-NUM-CONTEXTO-DE-COVID-19--NEGACIONISMO-E-POS-VERDADE-NA-POLITICA-BRASIL. Acesso em: 13/02/2025