TIPOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MOMENTO DO PARTO E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
TIPOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MOMENTO DO PARTO E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO
Autores
  • Amanda Quéren Oliveira da Silva e Silva
  • Fabiana Rodrigues Barletta
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319733-tipos-de-violencia-obstetrica-no-momento-do-parto-e-o-direito-ao-proprio-corpo
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Violência obstétrica, direito ao próprio corpo, integridade física e psíquica
Resumo
A violência obstétrica constitui-se como a violação do corpo da mulher durante o momento em que ele está prestes a dar à luz (LANSKY et al., 2019), no exato instante em que está dando à luz ou após o parto. Nesse contexto de vulnerabilidade, embora muitas mulheres brasileiras já tenham sofrido alguma vez com esse tipo de violência inescrupulosa, tal assunto ainda é um tabu. Ainda assim, esse é um retrato da sociedade brasileira de como as mulheres são tratadas e vistas – quando são vistas. É imprescindível a caracterização da violência obstétrica como qualquer forma de violação do direito ao próprio corpo da parturiente. Embora tenha esse direito garantido pelo Código Civil por diversas vezes, algumas mulheres não possuem suas vontades atendidas e ouvidas ou, ainda, são maltratadas por funcionários do hospital (DINIZ; CARINO, 2019). Exemplos disso são intervenções cirúrgicas não consentidas ou ludibriando a gestante, como a técnica da episiotomia que pode, inclusive, causar danos corporais a longo prazo. Não obstante, há outro tipo, porém negligenciado, de violência contra as mulheres nesse período: a violência intrínseca e velada, que é quando, por exemplo, há o abuso verbal, a espera excessiva em salas desconfortáveis e o desrespeito à vontade da parturiente de realizar o parto da maneira que ela almeja integralmente. Tendo isso em vista, o artigo 186 e 927 do Código Civil dispõe sobre o ato ilícito, conceito que pode ser aplicado quando o corpo da gestante é violado antes, durante ou após o parto por funcionários de hospitais (ANDERSON SCHREIBER, 2013). Sabe-se, contudo, que qualquer pessoa tem direito a decidir o que fazer com seu corpo, salvo por exigência médica. Tal exigência, porém, pode ser questionada. Há casos em que não há necessidade de realizar procedimentos cirúrgicos, já que algumas mulheres não necessitam de cortes e outras técnicas que implicam a violação de sua integridade física, mas mesmo assim são realizados erroneamente por uma infinidade de motivos que não caberia analisar por agora. O Código advoga, portanto, que as mulheres parturientes tenham autonomia em relação a sua integridade física e psíquica, no âmbito das decisões e da clareza de opções, a fim de escolher qual caminho esse momento importante deve traçar. Isso deve ser enfatizado especialmente nos casos cujas mulheres são submetidas a intervenções não consentidas que trazem malefícios duradouros, como dores no processo de pós parto, conforme muitas delas relatam, pois é sabido que o período puerperal já é, por si só, cansativo e difícil para a mãe. LANSKY, SÔNIA et al. SciELO, 05 de ago. de 2020. Violência obstétrica: influência da Exposição Sentidos do Nascer na vivência das gestantes. Disponível em: https://scielosp.org/article/csc/2019.v24n8/2811-2824/. Acesso em: 21 de dez. de 2020. DINIZ, Debora; CARINO, Giselle. Violência obstétrica, uma forma de desumanização das mulheres. El País, 20 de mar. de 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/21/opinion/1553125734_101001.html. Acesso em: 21 de dez. de 2020. SCHEREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas S.A. 2013, p. 32.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SILVA, Amanda Quéren Oliveira da e; BARLETTA, Fabiana Rodrigues. TIPOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MOMENTO DO PARTO E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319733-TIPOS-DE-VIOLENCIA-OBSTETRICA-NO-MOMENTO-DO-PARTO-E-O-DIREITO-AO-PROPRIO-CORPO. Acesso em: 09/02/2025

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