A REDE CAPITAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ACESSO DAS MULHERES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (RMRJ)

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A REDE CAPITAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ACESSO DAS MULHERES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (RMRJ)
Autores
  • Rute Gawantka Evangelista
  • Victoria Coutinho de Almeida
  • MARIA WALKIRIA CABRAL
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Planejamento Urbano e Regional
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319645-a-rede-capital-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-e-o-acesso-das-mulheres-as-politicas-publicas-na-regiao-met
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Violência, Políticas Públicas, Mulheres.
Resumo
Desde a criação da Lei Maria da Penha, o governo brasileiro passou a estabelecer políticas públicas, para o combate à violência doméstica contra mulheres, construindo e readequando órgãos específicos para cuidar da demanda. Ainda que se tenha serviços especializados distribuídos na cidade, o território urbano desordenado acaba por se tornar mais um complicador para as mulheres que se encontram em uma situação de vulnerabilidade. É nesta perspectiva de desordem do território que se encontra o estado do Rio de Janeiro, com serviços especializados distribuídos de forma aleatória na Região Metropolitana da cidade. Com a finalidade de auxiliar as usuárias desses serviços e, também, otimizá-los, as secretarias estaduais e municipais de Direitos Humanos mantém, juntamente com outros órgãos públicos e a sociedade civil, a chamada “Rede Capital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, que visa minimizar os malefícios causados pela má distribuição dos serviços especializados. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo analisar como os serviços especializados estão distribuídos no território da RMRJ. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma análise da disposição/localização dos serviços públicos destinados ao atendimento das vítimas de violência doméstica, considerando o planejamento urbano da cidade e as estratégias de acesso das mulheres aos serviços de atendimento especializados, nos moldes da pesquisa já realizada em Belo Horizonte. A partir do levantamento geográfico relacionando com os serviços de transporte e outras formas de acesso, serão analisadas as contribuições da Rede e de Conselhos Gestores no processo de construção, comunicação e desenvolvimento desses serviços, com foco nas possibilidades de acesso das mulheres aos referidos, a fim de entender a relação entre a Rede e a efetividade das políticas públicas espalhadas no território urbano. A pesquisa visa inicialmente compreender (i) a importância do funcionamento em rede de instituições de políticas públicas e (ii) os caminhos e as dificuldades de se construir uma Rede de Enfrentamento à Violência eficaz e responsiva, que deverá ser estabelecida para minimizar a dificuldade de acesso aos serviços, a burocracia e o processo de revitimização das mulheres em vulnerabilidade. Cabe informar que aqui o termo "revitimização" trata-se de um termo técnico, que aparece nas cartilhas relativas aos protocolos de atendimentos e acolhimento de mulheres, a serem analisadas na pesquisa (ex: "Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra das Mulheres", do Governo Dilma, e "Diretrizes Gerais e Protocolos de Atendimentos do Programa da Casa da Mulher Brasileira"), cuja opção de análise se integra à metodologia da pesquisa exemplificada no projeto completo. A pesquisa busca promover a reflexão da importância da atuação conjunta e diferenciada, no combate à violência contra as mulheres, a partir de uma estrutura em rede, para construir uma sociedade mais justa. Ademais, a pesquisa, em fase inicial (há apenas dois meses), deverá utilizar os seguintes métodos de coletas e análises na pesquisa: levantamento e análise bibliográfica sobre os temas relativos às políticas públicas, pesquisa de campo para verificar o funcionamento dos serviços públicos, pesquisa documental, tais como análise dos Planos Nacionais e Regionais, dos acordos com o terceiro setor e com os Conselhos Gestores na RMRJ, e processamento dos dados levantados, interligando as teorias de políticas públicas com o funcionamento real dos serviços na RMRJ. Nesse sentido, a pesquisa está direcionada em compreender a relação entre a participação da Administração Pública e da Sociedade Civil e a efetividade dos serviços públicos destinados ao enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade do Rio de Janeiro.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

EVANGELISTA, Rute Gawantka; ALMEIDA, Victoria Coutinho de; CABRAL, MARIA WALKIRIA. A REDE CAPITAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ACESSO DAS MULHERES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (RMRJ).. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319645-A-REDE-CAPITAL-DE-ENFRENTAMENTO-A-VIOLENCIA-DOMESTICA-E-O-ACESSO-DAS-MULHERES-AS-POLITICAS-PUBLICAS-NA-REGIAO-MET. Acesso em: 08/02/2025

Trabalho

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