A DESDIFERENCIAÇÃO ENTRE POLÍTICA E DIREITO: UMA ANÁLISE DA TEMPORALIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A DESDIFERENCIAÇÃO ENTRE POLÍTICA E DIREITO: UMA ANÁLISE DA TEMPORALIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS
Autores
  • Daniel Cardoso Morosini
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319558-a-desdiferenciacao-entre-politica-e-direito--uma-analise-da-temporalidade-de-decisoes-judiciais
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Direito, Política, Teoria dos sistemas, Politização do direito
Resumo
Esta pesquisa se debruça sobre as evidências empíricas de casos apontados como politizados por diversos segmentos da sociedade e as dificuldades que apresentam para a percepção dos limites entre direito e política. Trata-se de pesquisa que se insere no âmbito de uma pesquisa maior, financiada pelo edital universal 2019 do CNPQ e coordenada pelo professor José Roberto Franco Xavier. Esta apresentação, desenvolvida no contexto do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, expõe os resultados desta pesquisa ligada à pesquisa maior e que se volta para a temporalidade de decisões judiciais tidas como politizadas e os efeitos dessa temporalidade para o direito. O referencial teórico é a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, que compreende direito e política como subsistemas sociais autônomos e operacionalmente fechados. Representantes partidários, pesquisadores e jornalistas têm acusado o sistema jurídico de “agir de maneira politizada”, contrariando as expectativas comuns de neutralidade do direito e assumindo protagonismo na cena política do país. As acusações motivam a busca por indícios de desdiferenciação sistêmica ou de corrupção do código do direito (LUHMANN, 2016), bem como a compreensão de como enquadrar, teoricamente, as manifestações estudadas. Trata-se de analisar, assim, manifestações escritas como denúncias, decisões interlocutórias e sentenças dos agentes do direito atuantes nos casos questionados (em termos luhmannianos, comunicações do sistema jurídico) a fim de investigar sinais de comprometimento no código direito/não direito do sistema jurídico. O código do sistema está situado na fase da compreensão da comunicação, de tal modo que “se a comunicação diz respeito ao código governo/oposição, é política. Se refere-se ao código direito/não direito, é comunicação jurídica” (CAMPILONGO, 2011, p. 83). Nesta apresentação, analisa-se a dimensão “tempo” que se destacou no material empírico coletado. As acusações da “contaminação” política pelo direito têm indicado o tempo como uma ferramenta utilizada pelos agentes jurídicos como forma de intervir no processo democrático. Tenta-se observar, aqui a temporalidade como evidência empiricamente demonstrável e suas implicações para o direito do ponto de vista do quadro teórico trabalhado. Apresentamos a especial relação entre certas prisões, conduções coercitivas, denúncias e outros procedimentos do sistema de justiça criminal e eventos recentes do sistema político brasileiro. Entende-se que esses procedimentos influenciaram os rumos do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em 2016 e abalaram a candidatura de representantes políticos nas eleições gerais de 2018. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Saraiva, 2013. LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MOROSINI, Daniel Cardoso. A DESDIFERENCIAÇÃO ENTRE POLÍTICA E DIREITO: UMA ANÁLISE DA TEMPORALIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319558-A-DESDIFERENCIACAO-ENTRE-POLITICA-E-DIREITO--UMA-ANALISE-DA-TEMPORALIDADE-DE-DECISOES-JUDICIAIS. Acesso em: 13/02/2025

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