A DISTRIBUIÇÃO DE RESPIRADORES E A PERVERSIDADE IDEOLÓGICA

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A DISTRIBUIÇÃO DE RESPIRADORES E A PERVERSIDADE IDEOLÓGICA
Autores
  • Bernardo Tendler Leibel Bacellar
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319545-a-distribuicao-de-respiradores-e-a-perversidade-ideologica
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Necropolítica; Utilitarismo; Marxismo; Direito
Resumo
Diante da complexidade social, a mediação de dilemas, muitas vezes, é adjudicada ao direito. Sua pretensão de neutralidade, objetividade, universalidade e racionalidade transfigura a monstruosidade que as políticas podem representar, não sendo a ideia de uma “distribuição de respiradores”, no contexto da pandemia Covid-19, um caso diferente. Do ponto de vista jurídico, a solução de questões valorativas geralmente se dá por meio de teorias teleológicas normativas, muito utilizadas na composição e justificação de raciocínios éticos. Sob a influência de certas concepções econômicas, a filosofia utilitarista consequencialista ganhou uma ampla difusão, mas, apesar de trazer aparentes vantagens que são exaltadas pela ciência e pela tecnologia, não atenta para o problema da distribuição, o que permite a adoção de um falacioso ponto de vista observador, benevolente e imparcial (NINO, 2015). A bandeira da “razão” constitui aquilo que conhecemos por direito e política. Contudo, quando essas ferramentas são desviadas da luta pela autonomia, passam a disfarçar a instrumentalização generalizada da existência e a promover o genocídio de segmentos sociais historicamente asfixiados. Sob supostas bases normativas, a lógica do poder e da força continuam a prevalecer (MBEMBE, 2017). Nesse sentido, cumpre-se relevante demonstrar que as categorias jurídicas não tem nenhum outro significado além do ideológico. Para compreender essas convenções é preciso buscar as formas objetivas do pensamento social historicamente dado, pois a regulamentação das relações sociais assume o próprio conceito de jurídico (PACHUKANIS, 2017). Ainda, determinar e julgar pessoas de acordo com seu valor e utilidade é um reflexo da destituição do ser humano enquanto sujeito (MBEMBE, 2017). Inscrever os corpos na ordem econômica máxima generaliza a insegurança e aprofunda ainda mais as distinções sociais. Por isso, pensar na mobilização do direito universal à respiração é pensar no direito fundamental à existência humana e à equalização da expectativa de vida. Assim, pretensões universalistas e hedonistas configuram, com muita frequência, a justificação de valorações normativas que escondem e apagam contra narrativas. A batalha pela afirmação da existência plena exige uma reestruturação no desenhar das políticas públicas. Posto o problema, a hipótese a ser defendida é de que políticas de distribuição de respiradores ferem diretamente o próprio direito universal à respiração. Com isso, procuro identificar e demonstrar onde se escondem ideologias, especialmente na subversão dos discursos institucionais. A orientação metodológica se dará pela via da pesquisa exploratória de bibliografia e pautada em uma visão realista crítica da teoria do direito. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria geral do direito e marxismo. tradução Paulo Vaz de Almeida, revisão técnica Alysson Leandro Mascaro, Pedro Davoglio – 1. ed. São Paulo, Boitempo, 2017. MBEMBE, Achille. Necropolítica. Revista Arte & Ensaios, ppgav/eba/ufrj, vol. 2, n. 32, 2017; O direito universal à respiração. Instituto Humanas UNISINO, 2020. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/598111-o-direito-universal-a-respiracao-artigo-de-achille-mbembe>, Acesso em 21 de ago. de 2020. NINO, Carlos Santiago. Introdução à Análise do Direito. São Paulo, Editora WMF Martins Fontes, 2015.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

BACELLAR, Bernardo Tendler Leibel. A DISTRIBUIÇÃO DE RESPIRADORES E A PERVERSIDADE IDEOLÓGICA.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319545-A-DISTRIBUICAO-DE-RESPIRADORES-E-A-PERVERSIDADE-IDEOLOGICA. Acesso em: 07/02/2025

Trabalho

Even3 Publicacoes