COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E AS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E AS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Autores
  • Dandara Corrêa Silva
  • Ivy Richa
  • Elisa Beatriz Tito dos Santos Corrêa Guerra
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)/Serviço Social
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319527-covid-19-no-sistema-prisional--reflexoes-sobre-a-violacao-de-direitos-e-as-acoes-das-organizacoes-de-direitos-hum
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Sistema penitenciário, COVID-19, Expropriação de Direitos, Direitos Humanos.
Resumo
O presente trabalho é vinculado à pesquisa “Sistema prisional brasileiro em contexto de pandemia de COVID-19: entre a expropriação de direitos sociais e as lutas dos movimentos sociais”, contemplada pelo Programa Institucional de Bolsistas de Iniciação Científica (PIBIC). Tem por objetivo apresentar reflexões iniciais sobre a experiência de pesquisa e extensão, realizada por três discentes da Escola de Serviço Social da UFRJ junto às organizações de Direitos Humanos: Frente pelo Desencarceramento/Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), a partir da análise, discussão das informações coletadas através da “Plataforma Desencarcera”, e encaminhamentos de denúncias de violência e violação de direitos, no sistema prisional fluminense, durante a pandemia de COVID-19 (ALERJ, 2020). Ademais, busca compreender os problemas estruturais do sistema penitenciário acirrados pela pandemia, a partir da problematização dos dados produzidos pelo MEPCT/RJ. A metodologia está organizada a partir de pesquisa bibliográfica e analise documental, para produção de um conhecimento considerando a articulação entre Universidade, movimentos sociais e pessoas em situação de privação ou restrição de liberdade e egressos do sistema penitenciário. Junto à “Plataforma Desencarcera”, conhecemos e qualificamos demandas da população privada de liberdade e damos visibilidade pública à violação de direitos perpetradas pelo Estado. Igualmente, tem-se um conhecimento minucioso sobre as formas particulares que adotam as expropriações de direitos no decorrer da pandemia. Nossos resultados são provenientes de observações preliminares, dado que o projeto de pesquisa e extensão, está em fase inicial. Uma análise preliminar do total de denúncias recebidas, permite comprovar que as violações estão relacionadas à insalubridade vivida diariamente pelo contingente de encarcerados pelo Brasil, já reconhecida pelas próprias instituições integrantes do sistema judiciário, como também à falta de alimentação, falta de medicamentos, de acesso a tratamentos de saúde, dificuldades para comunicação com familiares e escassa testagem (MEPCT, 2020). Nesse sentido, somos capazes de atuar juntamente a organizações de direitos humanos no âmbito do Estado e da sociedade civil e trabalhar, conforme o projeto Ético-Político, na garantia e materialização dos Direitos Humanos. Referências ASSEMBLIA LEGISLATIVA do RIO de JANEIRO (Estado). “Mecanismo de Combate à Tortura lança plataforma on-line para recebimento de denúncias durante a pandemia”. ALERJ, 8 de junho de 2020. Disponível: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48866?AspxAutoDetectCookieSupport=1 Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (Estado). “Boletim COVID-19 no sistema prisional”. Rio de Janeiro: MEPCT/RJ, 2020. Disponível em: http://mecanismorj.com.br/relatorios/
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SILVA, Dandara Corrêa; RICHA, Ivy; GUERRA, Elisa Beatriz Tito dos Santos Corrêa. COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E AS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319527-COVID-19-NO-SISTEMA-PRISIONAL--REFLEXOES-SOBRE-A-VIOLACAO-DE-DIREITOS-E-AS-ACOES-DAS-ORGANIZACOES-DE-DIREITOS-HUM. Acesso em: 15/02/2025

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