DESAFIOS DO CREAS NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UM ESTUDO A PARTIR DE BELFORD ROXO

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
DESAFIOS DO CREAS NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UM ESTUDO A PARTIR DE BELFORD ROXO
Autores
  • Marcelle Correia da Silva
Modalidade
Resumo apresentação oral curta
Área temática
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)/Serviço Social
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319509-desafios-do-creas-na-execucao-das-medidas-socioeducativas---um-estudo-a-partir-de-belford-roxo
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Creas, adolescente, medida socioeducativa, Belford Roxo
Resumo
O presente estudo traz uma análise do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, – localizado na Cidade de Belford Roxo - RJ, Baixada Fluminense, onde realizei um período de estágio curricular. Como estagiária pude observar a realidade dos serviços ofertados e os tipos de violências e riscos sociais sofridos pelos usuários atendidos neste equipamento. O CREAS é uma unidade pública estatal, da Política Nacional de Assistência Social, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A proteção social, ainda que conte com a presença da solidariedade e da filantropia, entre outras formas de apoio, não garantiu a perspectiva do direito daqueles que estão diante de vulnerabilidades e riscos sociais decorrentes de contingências humanas do próprio ciclo de vida, de contingências geradas por deficiências, como também, decorrentes de fatores relacionais e do convívio humano desde o núcleo familiar até o societário. Segundo Sposati (2009), embora riscos e contingências sociais afetem, ou possam afetar, todos os cidadãos, as condições para enfrentá-los e superá-los é diferenciada entre os cidadãos, por decorrência da sua condição de vida e da cidadania precária que lhes retira condições de enfrentamento a tais riscos com os próprios recursos. Por consequência, as sequelas da vivência desses riscos e vulnerabilidades podem ser mais ampliadas para uns do que para outros. Nesse Centro de Referência, dentre os serviços que são ofertados, há o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O trabalho com medida socioeducativa no CREAS apresenta alguns desafios, dentre eles, a articulação com as demais políticas públicas municipais e estaduais. É preciso chamar essas políticas para uma intervenção intersetorial, que colabore com o trabalho junto aos adolescentes e suas famílias, famílias estas que têm como perfil uma condição precária de vida e trabalho. Tais desafios levantam a necessidade de estudar a temática do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, não como caso de polícia, mas como uma questão que precisa estar relacionada às demais políticas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que é composto por defesa, promoção de direitos e controle social, perspectiva de totalidade, de prevenção e de cidadania. O estudo foi intensificado com nossa pesquisa para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Os resultados é o que pretendemos apresentar nesta edição da JITAC. Referência bibliográfica: SPOSATI, Aldaíza. Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes. In: CONCEPÇÃO e gestão da Proteção Social não Contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; UNESCO, 2009.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SILVA, Marcelle Correia da. DESAFIOS DO CREAS NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UM ESTUDO A PARTIR DE BELFORD ROXO.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319509-DESAFIOS-DO-CREAS-NA-EXECUCAO-DAS-MEDIDAS-SOCIOEDUCATIVAS---UM-ESTUDO-A-PARTIR-DE-BELFORD-ROXO. Acesso em: 15/02/2025

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