ESTADO DA ARTE SOBRE OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO METROPOLITANA NA RMRJ

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
ESTADO DA ARTE SOBRE OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO METROPOLITANA NA RMRJ
Autores
  • Arthur Bernardo Lopes
  • Filipe Souza Corrêa
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Planejamento Urbano e Regional
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319383-estado-da-arte-sobre-os-desafios-institucionais-para-a-gestao-metropolitana-na-rmrj
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
gestão metropolitana, política urbana, arranjos interfederativos, governança democrática
Resumo
Uma das novidades federativas advindas da constituição federal de 1988 é a elevação dos municípios à categoria de ente federado. Com esse novo arranjo federativo, o estado perdeu influência no seu papel integrador e os municípios ganharam mais autonomia para arrecadar impostos e mais responsabilidades para desenvolver serviços públicos dentro de seus territórios. Em consequência disso, a literatura sobre a questão metropolitana no Brasil tem destacado a carência de arranjos institucionais que incentivassem a cooperação interfederativa no âmbito das regiões metropolitanas, resultando em poucas soluções integradas para os problemas compartilhados na escala metropolitana (GARSON, 2009; MARGUTI; COSTA; FAVARÃO, 2018; RIBEIRO et al., 2015). Para este estudo, selecionamos a Região Metropolitana no Rio de Janeiro (RMRJ), que engloba 22 municípios, com perfis fiscais e socioeconômicos bastante desiguais, apesar de compartilharem alguns desafios semelhantes, com relação às políticas de mobilidade urbana, gestão do uso do solo, saneamento e etc. O argumento comumente apresentado por essa literatura é que estes problemas comuns requerem um mínimo de cooperação e resolução de conflitos institucionais para sua superação. Com a publicação do Estatuto da Metrópole (Lei n° 13.089 de 12 de janeiro de 2015), as regiões metropolitanas ganham novas diretrizes para se pensar o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum, que surgem a partir dos dilemas de coordenação e cooperação mencionados acima. Após a promulgação desta lei, em 27 de dezembro de 2018, o Estado do Rio de Janeiro avança na adequação ao Estatuto da Metrópole ao promulgar a lei complementar estadual n°184 , que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, criando novos arranjos para promover a cooperação dos entes federativos que compõem a RMRJ em torno das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs). Portanto, o objetivo da pesquisa, situada na área de Planejamento Urbano e Regional, é realizar uma investigação sobre os determinantes institucionais e organizacionais da governança metropolitana na RMRJ. E o objetivo deste trabalho, ainda na fase inicial da pesquisa (a bolsa de iniciação científica teve início em outubro de 2020), é realizar um levantamento bibliográfico sobre os desafios para a gestão metropolitana, destacando-se especialmente as produções que exploram o arranjo institucional desenvolvido a partir da criação da Câmara Metropolitana. A metodologia utilizada consistirá no levantamento sistemático de artigos em periódicos, capítulos de livros, teses e dissertações, com referência ao tema da governança metropolitana. Devido à pandemia do novo coronavírus nos concentrarmos em plataformas de acesso público que disponibilizam os arquivos digitais. O resultado da pesquisa é preliminar, e espera-se avançar na exploração da capacidade da RMRJ em formular e implementar uma agenda de cooperação institucional entre os entes que a compõem. Referência Bibliográfica GARSON, Sol. Regiões Metropolitanas: por que não cooperam? Rio de Janeiro: Letra Capital Editora; Belo Horizonte: PUC, 2009 MARGUTI, Bárbara Oliveira; COSTA, Marco Aurélio; FAVARÃO, César Bruno. (orgs.). Brasil metropolitano em foco: desafios à implementação do Estatuto da Metrópole. Série Rede Ipea. Projeto Governança Metropolitana no Brasil, v. 4. Brasília: Ipea, 2018. RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; LAGO, Luciana Corrêa do; AZEVEDO, Sergio de; SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos. (orgs.). Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Letra Capital/INCT Observatório das Metrópoles, 2015.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LOPES, Arthur Bernardo; CORRÊA, Filipe Souza. ESTADO DA ARTE SOBRE OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO METROPOLITANA NA RMRJ.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319383-ESTADO-DA-ARTE-SOBRE-OS-DESAFIOS-INSTITUCIONAIS-PARA-A-GESTAO-METROPOLITANA-NA-RMRJ. Acesso em: 10/02/2025

Trabalho

Even3 Publicacoes