TELETRABALHO E DIREITO À DESCONEXÃO: UMA INVESTIGAÇÃO DOS EFEITOS SOBRE A DIGNIDADE DOS TRABALHADORES

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
TELETRABALHO E DIREITO À DESCONEXÃO: UMA INVESTIGAÇÃO DOS EFEITOS SOBRE A DIGNIDADE DOS TRABALHADORES
Autores
  • Rayana Costa de Lima Pinto
  • Veronica de Araujo Triani
  • Renata Versiani Scott Varella
Modalidade
Resumo apresentação oral curta
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319376-teletrabalho-e-direito-a-desconexao--uma-investigacao-dos-efeitos-sobre-a-dignidade-dos-trabalhadores
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
teletrabalho, direito à desconexão, meio ambiente de trabalho, danos existenciais
Resumo
O teletrabalho se insere nas formas de labor que emergiram no contexto de globalização neoliberal, se intensificando no processo de revolução tecnológica. A modalidade foi introduzida no ordenamento jurídico nacional pela Lei n° 12.551/2011, que alterou o art. 6º da CLT, a partir desta alteração não mais se distinguia o trabalho realizado à distância do prestado no estabelecimento do empregador, equiparando as formas de comando e controle exercidas através de meios telemáticos para fins de subordinação jurídica, ou seja, passou a existir igualdade dos direitos do empregado que realiza o trabalho em domicílio ou à distância com os do empregado que se mantém no local de trabalho convencional. A Lei nº 13.467/17, por sua vez, aprofundou a regulamentação dessa modalidade, embora ainda existam questões a serem problematizadas, principalmente quanto aos efeitos do trabalho realizado por meios telemáticos. Pitombo (2019) e Souto Maior (2003),entendem que, de acordo com os valores sociais do trabalho expressos na CF/88 e especialmente o disposto no art. 6° da CLT, os teletrabalhadores gozam do direito a um meio ambiente de trabalho salutar, seguro e equilibrado, bem como direito à desconexão. Para Souto Maior (2003), o direito à desconexão consiste no direito de o empregado se desconectar efetivamente do trabalho, usufruir tempo livre, exercendo atividades pessoais e/ou familiares, as quais são fundamentais até mesmo para o “resgate da natureza humana”. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva investigar os potenciais efeitos do teletrabalho na dignidade da pessoa humana do trabalhador, avaliando possíveis danos existenciais na hipótese de descumprimento do direito à desconexão. Para tanto, será realizada pesquisa empírica, coletando dados e informações sobre o tema, procedendo ao levantamento e análise da jurisprudência do TRT da 1ª Região, a partir da vigência da Lei 13.467/2017, e promovendo revisão bibliográfica a partir de artigos, livros, dissertações e demais pesquisas científicas sobre o tema. A análise dos dados preliminares, até então coletados, permite observar uma tendência dogmática e jurisprudencial apontando para a essencialidade do cumprimento do direito à desconexão para que os trabalhadores não tenham a dignidade da pessoa humana violada, ou seja, para que não sofram possíveis danos extrapatrimoniais, que podem alcançar até mesmo a esfera existencial. Nesse sentido, a desconexão, em especial no âmbito do teletrabalho, tem o condão de proteger a dignidade humana do trabalhador, bem como lhe assegurar o exercício de outros direitos constitucionais, como o descanso, lazer, vida privada e saúde. SOUTO MAIOR, J. L. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 23, p. 296-313, 2003. PITOMBO, C. R. A responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho no regime de teletrabalho. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, DF, n. 15, p. 130–142, 2019.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

PINTO, Rayana Costa de Lima; TRIANI, Veronica de Araujo; VARELLA, Renata Versiani Scott. TELETRABALHO E DIREITO À DESCONEXÃO: UMA INVESTIGAÇÃO DOS EFEITOS SOBRE A DIGNIDADE DOS TRABALHADORES.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319376-TELETRABALHO-E-DIREITO-A-DESCONEXAO--UMA-INVESTIGACAO-DOS-EFEITOS-SOBRE-A-DIGNIDADE-DOS-TRABALHADORES. Acesso em: 08/02/2025

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