ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS REFERENTE À MOBILIDADE URBANA E OS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS REFERENTE À MOBILIDADE URBANA E OS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS
Autores
  • Fernanda Medeiros de Souza
  • Fabiana Rodrigues Barletta
Modalidade
Resumo apresentação oral curta
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319347-acessibilidade-dos-deficientes-visuais-referente-a-mobilidade-urbana-e-os-efeitos-para-o-exercicio-de-seus-direit
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
mobilidade urbana, deficientes visuais, acessibilidade
Resumo
Essa pesquisa visa analisar a falta de infraestrutura do ambiente urbano, os efeitos dessa problemática no exercício de direitos como liberdade, acesso ao trabalho e escola, ademais busca compreender a influência de mentalidades preconceituosas para a construção de um espaço público segregador. O procedimento metodológico usado são pesquisas bibliográficas e os resultados são preliminares. Com a introdução do princípio da dignidade humana, houve a transformação não apenas do âmbito legislativo, mas na adoção de um novo ideal de sociedade que muda seu foco individual para uma perspectiva mais plural e de igualdade. Nesse sentido, essa mudança abarcou outras transformações como na modificação do conceito de capacidade relacionado às pessoas com deficiência, que não detém mais valor excludente, e como em 06 de julho de 2015, quando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n.13.146) foi sancionada. Esta que em seus 127 artigos, prevê-se uma série de garantias e direitos, além de se definirem prioridades e ações a serem desenvolvidas pelo Estado e também pelo setor privado. Uma parte essencial dessa nova legislação veio apresentar sobre o direito ao transporte e mobilidade, que visa a equidade no que tange a possibilidade de ter acesso ao espaço público, esse direito à cidade é analisado pelo filósofo francês Henri Lefebvre (2008, p 117) em que “não pode ser concebido como um simples direito de visita ou de regresso às cidades tradicionais. Só pode ser formulado como direito à vida urbana, transformada, renovada”, ou seja, deve ser exercido na efetiva participação da população no meio urbano. Todavia, na análise fática da aplicabilidade dessa questão não são observados ferramentas eficientes no desenho das cidades que promovam o acesso dos deficientes visuais às estruturas urbanas, tornando assim a cidade como espaço desigual e segregatório. A falta de sinalização, pisos tácteis, informações em braille e sinais de trânsito sonoros dissipam muito mais que a mobilidade em si, mas prejudicam a inserção desse grupo no mercado de trabalho, no ambiente escolar, e até em espaços de lazer. Neste cenário, é preponderante analisar como a manutenção de mentalidades discriminatórias que excluem os deficientes visuais podem contribuir para essas falhas na estrutura arquitetônica na cidade, assim como é observado no livro Holocausto Brasileiro de Daniela Arbex (2013) sobre um período da história que a deficiência era tida como símbolo de incapacidade e doença, o que marginalizada tal grupo e gera uma reflexão sobre como pensamentos como estes ainda se refletem na sociedade e na mobilidade urbana dos deficientes visuais. Referências Bibliográficas ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. 1 ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013. BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). LEFEBVRE, H. Direito á Cidade. São Paulo: ed Centauro, 2008, p 117.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SOUZA, Fernanda Medeiros de; BARLETTA, Fabiana Rodrigues. ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS REFERENTE À MOBILIDADE URBANA E OS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319347-ACESSIBILIDADE-DOS-DEFICIENTES-VISUAIS-REFERENTE-A-MOBILIDADE-URBANA-E-OS-EFEITOS-PARA-O-EXERCICIO-DE-SEUS-DIREIT. Acesso em: 13/02/2025

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