A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2019

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2019
Autores
  • Ingrid Charinho Almeida
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319327-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-nos-crimes-de-furto--uma-analise-da-jurisprudencia-do-stf-entre-os-an
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Princípio da Insignificância; Furto; STF; Critérios HC 84412; Jurisprudência.
Resumo
O objetivo deste trabalho é avaliar como o Supremo Tribunal de Federal substancia as decisões em casos de furto tentado ou consumado que requisitaram a aplicação do princípio da insignificância, sobretudo se há orientação pelos critérios formulados no Habeas Corpus n. 84.412, considerado paradigmático para o princípio (BOTTINI et al, 2012, p. 13). Foi realizada uma pesquisa que, em um primeiro momento possuiu uma descrição quantitativa dos casos, com o levantamento de todos os acórdãos relativos ao tema na jurisprudência do STF, sendo criado um inventário próprio de casos, catalogando dados pertinentes ao julgado, como quem era o autor da ação ou qual era o gênero e o valor do bem objeto do caso. A partir dessa catalogação, foi possível notar a predominância em números absolutos de casos de crime de furto, o que ensejou o estudo apenas de casos relativos a esse crime. Prosseguindo, em segundo momento foi realizada uma pesquisa qualitativa da jurisprudência, com a formulação dos seguintes questionamentos a cada acórdão analisado: a) os critérios indicados no HC 84.412 aparecem nos acórdãos?; b) o princípio foi aplicado? c) como os critérios indicados no HC 84.412 aparecem nos acórdãos?; e d) além dos critérios formulados no Habeas Corpus 84.412, quais outros argumentos são elencados pelos ministros? Foram excluídos da análise os acórdãos envolvendo crimes do Código Penal Militar, crimes tributários federais e crime de descaminho, por possuírem, respectivamente, previsão legal e critérios de aplicação pacificados. Foi delimitado ainda recorte temporal, tendo sido selecionados para análise os casos do período compreendido entre 01.01.2015 e 31.12.2019. Houve ainda uma pesquisa bibliográfica, a fim de verificar como o princípio da insignificância é definido pela doutrina. Como resultados foi possível concluir que não há na jurisprudência recente do STF nos casos estudados discussões sobre os critérios estabelecidos pelo HC 84.412, sendo recorrente a mera reprodução do trecho original do acórdão. Foi possível ainda notar que prevaleceram os casos que tiveram negada a aplicação do princípio da insignificância – 66 dos 77 acórdãos analisados -, tendo sido possível ainda entender e separar os argumentos empregados pelos ministros tanto para conceder quanto para negar a aplicação do princípio. Por fim, foi possível concluir que os critérios estipulados pelo paradigmático HC 84.412 não são sequer citados em todos os julgamentos que envolvem a aplicação do princípio, tendo sido possível, todavia, catalogar uma gama de argumentos empregados pelos ministros para além dos critérios, tais como circunstâncias pessoais do agente, a necessidade de se desestimular condutas criminosas e o papel de exemplo que o Direito Penal deve exercer para a sociedade, sobretudo em locais pobres. BOTTINI, Pierpaolo Cruz et al. A confusa exegese do princípio da insignificância e a sua aplicação pelo STF: análise estatística dos julgados. Rev. Bras. De Cienc. Crim., São Paulo, vol. 98, 2012. ______; SADEK, Maria Tereza. O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://www.premioinnovare.com.br/noticia/principio-da-insignificância-nos-crimes-contra-o-patrimonio-e-ordem-publica. Acesso em: 20 jun. 2020.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ALMEIDA, Ingrid Charinho. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2019.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319327-A-APLICACAO-DO-PRINCIPIO-DA-INSIGNIFICANCIA-NOS-CRIMES-DE-FURTO--UMA-ANALISE-DA-JURISPRUDENCIA-DO-STF-ENTRE-OS-AN. Acesso em: 10/02/2025

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