PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO CIVIL, PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DIVERGÊNCIAS DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO CIVIL, PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DIVERGÊNCIAS DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS
Autores
  • Matheus Moreira Bispo dos Santos
  • Fabiana Rodrigues Barletta
Modalidade
Resumo apresentação oral curta
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319282-principiologia-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-principiologia-do-codigo-civil-pontos-de-aproximacao-e-diverg
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Boa Fé Objetiva, Princípio da Função Social do Contrato, Princípio da Conservação dos Contratos, Princípio dos pontos de aproximação e divergência do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
Resumo
O projeto tem o fito de estudar a boa-fé objetiva, que se funda na necessidade das partes atuarem reciprocamente com cooperação, lealdade, honestidade e confiança (FIUZA, 2006, p.410-411; HIRONAKA, 2003, p.112-113, no intuito de concretizar a diretriz da eticidade preconizada no Código Civil. E também, tem a finalidade de estabelecer a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal ), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. Assim, o respectivo projeto tem como finalidade estudar, através do que descreve o código Civil, onde as partes possuem condição de igualdade e o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) no qual são feitas algumas considerações, onde o legislador procurou ser bem explícito quanto ao protecionismo dado ao consumidor , e traz uma característica importante nessa relação: a Vulnerabilidade do consumidor. Também será abordado no projeto o princípio dos pontos de aproximação e divergência do código civil e do código de defesa do consumidor, o princípio da função social do contrato, e o princípio da conservação dos contratos no Código Civil em cotejo com o Código de Defesa do Consumidor focando em suas aproximações e divergências. Referências Bibliográficas: Fiuza, César. Direito civil: curso completo. Revista Belo Horizonte, Del Rey, 2006. p. 410-411. Hironaka, Giselda. Propriedade e posse: uma releitura dos ancestrais institutos 2003. p. 112-113.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SANTOS, Matheus Moreira Bispo dos; BARLETTA, Fabiana Rodrigues. PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO CIVIL, PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DIVERGÊNCIAS DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319282-PRINCIPIOLOGIA-DO-CODIGO-DE-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-E-PRINCIPIOLOGIA-DO-CODIGO-CIVIL-PONTOS-DE-APROXIMACAO-E-DIVERG. Acesso em: 13/02/2025

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