FURTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE DAS COMPLEXIDADES SOCIOECONÔMICAS E REGULATÓRIAS NO CASO DA LIGHT

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
FURTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE DAS COMPLEXIDADES SOCIOECONÔMICAS E REGULATÓRIAS NO CASO DA LIGHT
Autores
  • Mateus Amâncio Vitorino de Paulo
  • Paulo Alexandre da Costa Braga
  • Nivalde José de Castro
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Economia
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319251-furtos-de-energia-eletrica-no-rio-de-janeiro--analise-das-complexidades-socioeconomicas-e-regulatorias-no-caso-da
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Energia elétrica, Rio de Janeiro, Regulação, Segurança pública
Resumo
O equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia elétrica é de vital importância para o funcionamento do setor elétrico. Todavia, as distribuidoras são o componente do sistema que estão mais expostos aos riscos quanto à sua remuneração, uma vez que sofrem perdas tanto de natureza física, quanto relativas ao comportamento de seus consumidores, as chamadas perdas não técnicas (PNT), que são, basicamente, furtos de energia elétrica. Esta pesquisa visa explorar o impacto das PNT para as distribuidoras e seus clientes, com foco no caso da Light S.A no Rio de Janeiro, analisando a complexidade do tema do ponto de vista socioeconômico e regulatório, levando em consideração questões de segurança pública e governança. Para a consecução desse objetivo, utilizou-se uma análise qualitativa baseada em: levantamento bibliográfico, com a análise de estudos relacionados ao tema das PNT e seus impactos nas distribuidoras e a regulação vigente que define a metodologia para o cálculo das PNT, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Também realizou-se o levantamento de informações sobre as operações da empresa Light, e dados sobre a segurança pública e índices de violência na área de concessão da distribuidora. Os resultados preliminares indicam que a regulação atual não contempla a complexidade do contexto onde a empresa Light S.A está inserida. A sua área de concessão contém grandes regiões sob o domínio de grupos armados organizados (facções e milícias), o que impede a atuação plena da distribuidora na coibição aos furtos de energia. Essas regiões, embora contenham apenas 17% dos consumidores, são responsáveis por mais de 80% dos furtos de eletricidade. Além disto, observou-se que nessas áreas o consumo de energia é maior que a média do estado, uma vez que os clientes não têm incentivos para diminuir o consumo, por não pagarem pela energia de fato utilizada. Dessa forma, o nível de PNT da distribuidora é consideravelmente acima do limite regulatório, o que acarreta custos para a mesma, que são repassados aos seus clientes, que pagam uma das maiores tarifas de energia do país (CASTRO et al, 2019). A regulação também contém mecanismos que incentivam a distribuidora à combater os furtos de energia, mas tal ação é inviável nas regiões dominadas pelo crime organizado de milícias e tráfico de droga, configurando um espaço conceitualmente denominado por ASRO- Áreas de Sérias Restrições Operacionais. Portanto, conclui-se que o problema dos furtos de energia no Rio de Janeiro contém aspectos para além de fatores socioeconômicos como a baixa renda dos consumidores, mas está intimamente relacionado com a presença de grupos criminosos organizados na região, e a regulação atual falha em abarcar a complexidade regional da área de concessão onde atua a Light S.A. Propõe-se, por fim, alguns mecanismos que poderiam ser adotados pela ANEEL para aprimorar a metodologia regulatória, a fim de minimizar os impactos das PNT sobre o equilíbrio financeiro da distribuidora e a tarifa de energia de seus clientes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: CASTRO, N. J et al. Perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica: o caso da Light. 1. ed. Rio de Janeiro: Publit, 2019. 348 p.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

PAULO, Mateus Amâncio Vitorino de; BRAGA, Paulo Alexandre da Costa; CASTRO , Nivalde José de Castro . FURTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE DAS COMPLEXIDADES SOCIOECONÔMICAS E REGULATÓRIAS NO CASO DA LIGHT.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319251-FURTOS-DE-ENERGIA-ELETRICA-NO-RIO-DE-JANEIRO--ANALISE-DAS-COMPLEXIDADES-SOCIOECONOMICAS-E-REGULATORIAS-NO-CASO-DA. Acesso em: 12/02/2025

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