ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSISTENTES SOCIAIS

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSISTENTES SOCIAIS
Autores
  • Flávia Acioli Cordeiro Andrade
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)/Serviço Social
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319221-assistencia-social-e-os-cargos-comissionados-de-assistentes-sociais
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Assistência social, assistentes sociais, cargos comissionados, trabalho, SUAS.
Resumo
Cargos comissionados são permitidos e previstos em lei com o pressuposto de que são direcionados a pessoas conhecidas e de confiança para coordenarem, assessorarem ou chefiarem algum cargo, de acordo com o artigo 37, II da CF/88. A reiteração e banalização dessa possibilidade legal favorece a utilização desses cargos de maneira clientelista, de tal forma que não são cargos direcionados apenas a funções de chefia, incluem as mais diferentes posições hierárquicas de uma determinada secretaria. Tal característica tem se tornado marcante nas prefeituras, entretanto neste trabalho o foco é nos equipamentos de assistência social, que os utilizam não só em cargos ditos de confiança, mas na maioria das contratações para compor as equipes técnicas. O interesse em abordar o tema deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “Assistência social e os cargos comissionados de assistentes sociais”, surgiu de questões suscitadas durante um ano como estagiária em um equipamento de referência da política nacional de assistência social no município de Mesquita, localizado na baixada fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Durante essa experiência pude observar com proximidade as diversas dificuldades enfrentadas por assistentes sociais na realização de seu trabalho. Foi possível identificar variados fatores que contribuem para a precarização das condições de trabalho dos profissionais dessa categoria, que vão para além de condições físicas e materiais, e apontam para a crescente exploração do trabalhador e destruição cada vez mais acelerada dos direitos da classe trabalhadora. Um determinante dessa condição é a diminuição de direitos do trabalho que fragiliza e flexibiliza os vínculos empregatícios. Além de essa instabilidade provocar a alta rotatividade de profissionais e ocasionar em descontinuidade de relações estabelecidas entre o profissional e o usuário na prestação de serviços, provocando dificuldades, na garantia de um acompanhamento adequado e de qualidade aos usuários. Frente aos profissionais concursados, os profissionais contratados por meio de cargos comissionados estão submetidos a uma autonomia relativa, com limites e desafios para atuação profissional, na busca pela efetivação de seus direitos como classe trabalhadora, pois enquanto trabalhadores assalariados dependem desse trabalho para sobreviver. É importante que esse tema seja pesquisado, pois a precarização das condições de trabalho é uma característica que tem sido gradativamente marcante para os profissionais assistentes sociais que compõem as equipes técnicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além da análise bibliográfica, nossa pesquisa visa avaliar as normativas, orientações técnicas e parâmetros de atuação do assistente social no SUAS, especificamente no CRAS, para avaliar o que o que está posto nas normas e o que de fato está sendo implementado e direcionado aos trabalhadores dessa política. Os resultados desta pesquisa é o que queremos expor e discutir nesta edição da JITAC.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ANDRADE, Flávia Acioli Cordeiro. ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSISTENTES SOCIAIS.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319221-ASSISTENCIA-SOCIAL-E-OS-CARGOS-COMISSIONADOS-DE-ASSISTENTES-SOCIAIS. Acesso em: 13/02/2025

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