A ÉTICA COM OS ANIMAIS E O DIREITO: A IMPORTÂNCIA DE UMA TUTELA JURÍDICA EFICAZ AOS SERES NÃO HUMANOS.

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A ÉTICA COM OS ANIMAIS E O DIREITO: A IMPORTÂNCIA DE UMA TUTELA JURÍDICA EFICAZ AOS SERES NÃO HUMANOS.
Autores
  • Paula Satuf
Modalidade
Resumo apresentação oral curta
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319171-a-etica-com-os-animais-e-o-direito---a-importancia-de-uma-tutela-juridica-eficaz-aos-seres-nao-humanos
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Direito do animais, Especismo, Direito Ambiental, Ética.
Resumo
O presente projeto de pesquisa tem o objetivo de estabelecer uma relação entre a ética com os animais e o Direito, com o modo como são tratados pelos seres humanos. O trabalho pretende defender os direitos dos animais e se posicionar contra o especismo e a visão antropocêntrica do ser humano, além de questionar a falta de legislação sobre o tema. Será discutida ainda a ideia da função que os animais têm perante aos homens, bem como da responsabilidade que os homens têm com os animais, se possuem ou não tal obrigação. Abordaremos também o papel do Direito ao regulamentar e limitar as práticas da indústria da carne e a forma como tratam os seus “produtos vivos”, bem como o dever que possuem de zelar pela qualidade dos alimentos que colocam nos mercados. Com efeito, serão discutidas as queimadas, as causas e os impactos que elas têm sobre nós e o meio ambiente. Apontaremos os estragos causados pela indústria da carne, além de documentários e pesquisas que demonstram seus males para a saúde do ser humano. O estudo busca justificar a necessidade desses seres serem tutelados pela Justiça. Assim, será trabalhado o Projeto de Lei nº 6.054/19 que visa tutelar os direitos dos animais não humanos através de uma modificação de seu regime jurídico, conferindo-lhes uma natureza suis generis. A importância de ampliação dos direitos dos animais, vai muito além do que parece. Esses direitos abrangem direitos humanos e principalmente incidem de maneira direta sobre a proteção ambiental. A metodologia trata-se de pesquisas documentais de tratados, declarações e leis, bem como de documentários e dados estatísticos. É evidente que os animais possuem necessidades básicas inerentes da própria vida e fundamentais para a sua sobrevivência digna. Sendo assim, a dignidade da vida os fariam merecedores de respeito e consideração por parte do Estado e da sociedade, possibilitando a criação de mais direitos e deveres a serem realizados pelo homem, para garantir as condições existenciais mínimas para uma vida digna. Referências Bibliográficas BRAGA LOURENÇO, Daniel. As propostas de alteração do estatuto jurídico dos animais em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. dA. Derecho Animal, 2016. Disponível em: https://ddd.uab.cat/pub/da/da_a2016v7n1/da_a2016v7n1a3.pdf REGIS, Arthur Henrique. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional. Rev. bioét. (Impr.). 2017; 25 (1): 191-7. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/bioet/v25n1/1983-8042-bioet-25-01-0191.pdf SILVESTRE, Gilberto. A Tutela Jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais.vol. 03, n°. 52, Curitiba, 2018. pp. 430-457. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Juridica-UNICURITIBA_n.52.20.pdf
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SATUF, Paula. A ÉTICA COM OS ANIMAIS E O DIREITO: A IMPORTÂNCIA DE UMA TUTELA JURÍDICA EFICAZ AOS SERES NÃO HUMANOS... In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319171-A-ETICA-COM-OS-ANIMAIS-E-O-DIREITO---A-IMPORTANCIA-DE-UMA-TUTELA-JURIDICA-EFICAZ-AOS-SERES-NAO-HUMANOS. Acesso em: 08/02/2025

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