TRIBUTAÇÃO GLOBAL NO CONTEXTO DE COVID-19

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
TRIBUTAÇÃO GLOBAL NO CONTEXTO DE COVID-19
Autores
  • Lorenna Rodrigues Maciel
  • Paulo Alexandre da Costa Braga
  • Frederico Augusto Auad de Gomes Filho
  • Ana Clara Silva Sabará
  • Renata Magalhaes da Fonseca
  • Fhilippe Gomes Santos
  • Caroline Silva de Lacerda
  • Eduardo Maneira
  • Daniel Batista Pereira Serra Lima
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319167-tributacao-global-no-contexto-de-covid-19
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Tributação global, equidade tributária, transnational tax
Resumo
A função da tributação está associada aos ideais de igualdade e justiça social. Ela se apresenta como uma das formas com as quais Estado pode atingir o oferecimento de direitos fundamentais e garantias constitucionais, que, por sua vez, demandam verba e, dessa maneira arrecadação. No entanto, vivemos em um mundo cada vez mais global e interdependente, e ainda assim - ou, por causa disso - intensamente marcado pelas desigualdades socioeconômicas entre os países. Nesse ínterim, ganha força a discussão sobre Direito Tributário Internacional e a Globalização Financeira, de modo que surge o debate sobre a criação de impostos globais. Nesse sentido, como em muitos temas do Direito Internacional. principalmente os que envolvem a circulação de capitais, esbarramos na limitação do conceito de soberania dos Estados. No presente trabalho pretendemos analisar o que se entende por tributação global e como se encaminha a discussão, seus contornos práticos e os projetos que já apareceram, o que inclui a chamada “Taxa Tobin” - um projeto de tributação global que vem sofrendo diversas adaptações ao longo dos anos. Partimos do fato de que a Assembleia Geral da ONU, chegou a aprovar uma resolução, com o voto de 115 países, uma resolução para estudar a taxação internacional como instrumento de financiamento de combate à pobreza, no início dos anos 2000. A finalidade dessa iniciativa é levantar recursos para o desenvolvimento dos países, sem afetar o mercado; tendo em vista o compromisso da comunidade internacional com a meta de enfrentamento da miséria no mundo. Ademais, tributos globais tanto podem se propor a reduzir desigualdades econômicas quanto a evitar a total evasão fiscal internacional, o que favorece os chamados “paraísos fiscais”. Dessa forma, esse projeto tem como objetivo geral obter elementos teóricos, a fim de compreender como funcionaria um modelo de tributação global. Como objetivo específico, pretendemos i) analisar o avanço do debate até a presente data, observando os países que se mostraram mais favoráveis e quais impuseram maior oposição; ii) compreender o que uma possível tributação global se proporia a realizar, o que inclui o posicionamento quanto aos paraísos fiscais; iii) analisar quais são as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de combate à miséria e como elas se relacionam com a tributação internacional; iv) compreender os novos desafios e o aumento da discussão sobre alternativas econômicas e de combate à miséria diante da crise humanitária atual, desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. Para isso, será utilizada revisão bibliográfica de livros e artigos da doutrina de direito tributário, publicações atuais de artigos e livros sobre a temática da tributação global e análise qualitativa dos argumentos trazidos nos relatórios da AGNU. Área de Pesquisa (CNPq): Direito Público; Direito Tributário. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIRD, Richard M., "Global Taxes and International Taxation: Mirage and Reality" (2014). International Center for Public Policy Working Paper Series. Paper 4. CASTRO, Jorge Abraão de, et. al. Tributaçao e equidade no Brasil: um registro da reflexão do Ipea no biênio 2008-2009. Brasília: Ipea, 2010. 514 p. STEWART, Miranda. “Transnational Tax Law: Fiction or Reality, Future or Now?” (2016). The Australian National University. Working Paper Series. Paper 9.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MACIEL, Lorenna Rodrigues et al.. TRIBUTAÇÃO GLOBAL NO CONTEXTO DE COVID-19.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319167-TRIBUTACAO-GLOBAL-NO-CONTEXTO-DE-COVID-19. Acesso em: 08/02/2025

Trabalho

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