A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DE QUINZE MUNICÍPIOS FLUMINENSES

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DE QUINZE MUNICÍPIOS FLUMINENSES
Autores
  • Julia de Castro Aleixo
  • Raniellen Gomes Bragança
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Planejamento Urbano e Regional
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319158-a-implementacao-da-politica-urbana-municipal--uma-analise-da-aplicacao-dos-planos-diretores-de-quinze-municipios-
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
instrumentos de planejamento, planejamento urbano, plano diretor, política urbana municipal,
Resumo
Os municípios brasileiros, a partir da Constituição Federal de 1988, foram erigidos à condição de entes federativos autônomos, com competências determinadas, dentre elas o poder-dever de promover a política de desenvolvimento e expansão urbana, através (dentre outros instrumentos) do plano diretor, eleito constitucionalmente como o instrumento básico da política urbana municipal. Neste contexto, assumem especial relevância questões como: o que efetivamente foi implementado do plano diretor nesses municípios? Que cenário e perspectivas emergem para a política urbana no Brasil, a partir do maior ou menor grau de implantação desses planos? Que ajustes seriam necessários no modelo de plano diretor adotado no país? Desse modo, o intuito do presente trabalho, e da pesquisa que o alimenta, é o de enfrentar e de refletir a respeito de tais questões, tendo por referência os municípios fluminenses. Desta forma, o objetivo deste trabalho é através da visão de diversos atores sociais que participam do processo de elaboração e têm importância decisiva na aplicação dos planos diretores, seguindo as categorias estipuladas: executivo municipal, legislativo municipal e os componentes da assim chamada “sociedade civil” com representantes do setor empresarial, de movimentos sociais e de outras distintas formas de organizações sociais. O universo empírico da presente pesquisa compreende a análise de 15 município do Estado do Rio de Janeiro, entre eles: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda, em decorrência do critério populacional e Angra dos Reis, Cabo Frio, Itaperuna, Nova Friburgo e Três Rios por representarem regiões de governança do Estado, a partir de metodologia autoral. Seguindo o cronograma de execução do projeto, e após realizar todas as entrevistas planejadas adentra-se ao tratamento dos dados a fim de gerar análises tanto quantitativas quanto qualitativas. Assim será possível responder às questões norteadoras desta pesquisa: quais são os agentes mais influentes na legislação urbana? Como se dá o processo participativo nas políticas da cidade? Quais os maiores desafios para um pleno desenvolvimento do município? O Plano Diretor funciona como ferramenta balizadora na dinâmica urbana? Para isso, utilizasse como fonte de dados os relatórios das entrevistas (feitos anteriormente) e as percepções individuais de cada pesquisador responsável pelas entrevistas. Como parte dos resultados pode-se citar a predominância das prefeituras enquanto agentes mais relevantes, num cenário de baixa participação de outras entidades, segundo a maior parte dos entrevistados. A própria relevância dos PDM é colocada em questionamento, uma vez que poucos foram os que consideraram o plano municipal como definidor maios das dinâmicas urbanas. Embora os territórios municipais tenham característica socio-físicas diferentes entre si, uma das maiores problemáticas ditas durantes as entrevistas é a pouca regulação da expansão da malha, muitas vezes relacionada a pouca importância dada aos PDM. Dada a quantidade de dados produzidos, a análise mais aprofundada segue em elaboração, afim de exemplificar melhor as similaridades e divergências entre as cidades fluminenses. Por fim, a presente pesquisa é parte do projeto desenvolvido no Laboratório de Estudos do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB) intitulado “Análise da implantação dos Planos Diretores nos municípios fluminenses pelos diversos atores políticos e sociais: Horizontes para a revisão” coordenado pelo professor Alex Ferreira Magalhães. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 1988. BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257/2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília, Câmara dos Deputados, 2001, 1a Edição.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ALEIXO, Julia de Castro; BRAGANÇA, Raniellen Gomes. A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DE QUINZE MUNICÍPIOS FLUMINENSES.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319158-A-IMPLEMENTACAO-DA-POLITICA-URBANA-MUNICIPAL--UMA-ANALISE-DA-APLICACAO-DOS-PLANOS-DIRETORES-DE-QUINZE-MUNICIPIOS-. Acesso em: 15/02/2025

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