MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO: HÁ ESPAÇO PARA UMA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL?

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO: HÁ ESPAÇO PARA UMA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL?
Autores
  • Paulo Alexandre da Costa Braga
  • Ana Clara Silva Sabará
  • Lorenna Rodrigues Maciel
  • Renata Magalhaes da Fonseca
  • Caroline Silva de Lacerda
  • Frederico Augusto Auad de Gomes Filho
  • Fhilippe Gomes Santos
  • Eduardo Maneira
  • Daniel Batista Pereira Serra Lima
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319124-meio-ambiente-e-tributacao--ha-espaco-para-uma-reforma-fiscal-verde-no-brasil
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
tributação ambiental, reforma fiscal verde,
Resumo
A importância da preservação ambiental passou a pautar decisões dentro do sistema capitalista, tanto do Estado quanto dos consumidores. Por isso surge, também no âmbito da tributação, a necessidade de associar as reformas tributárias com a regulação ambiental. A despeito das diversas formas existentes de preservar o ecossistema, a criação de tributos ambientais tem se tornado uma alternativa eficaz em diversos países, a exemplo dos países nórdicos, que na década de 90 elaboraram bem sucedidas reformas fiscais verdes (PERALTA, Carlos, 2015). Não obstante, cada país carrega peculiaridades que, certamente, irão refletir na construção do sistema tributário ideal. Nesse sentido, o presente projeto visa analisar a relação do meio ambiente com o sistema tributário, bem como observar a as peculiaridades do Brasil que podem interferir na elaboração de uma reforma fiscal em consonância com as demandas ambientais. Dessa forma, este projeto tem como objetivo geral analisar a possibilidade de uma reforma fiscal verde no Brasil, bem como analisar as propostas doutrinárias e legislativas para esverdear o (sub)sistema tributário brasileiro. E quanto aos objetivos específicos, o projeto visa (i) analisar a importância do princípio do poluidor pagador como pedra de toque na sustentabilidade do (sub)sistema tributário brasileiro, (ii) estudar as reformas fiscais verdes de países que a implementaram a fim de encontrar pontos de similitudes que poderiam ser implantadas no Brasil, (iii) observar os critérios econômicos que a tributação ambiental deve respeitar para seguir a razoabilidade e proporcionalidade prática, (iv) analisar as propostas legislativas já encaminhadas ao Congresso Nacional com o intuito de esverdear o sistema tributário brasileiro, bem como as propostas doutrinárias já existentes quanto ao Brasil - como de Carlos Peralta (MONTERO, Carlos Eduardo Peralta, 2010), Cláudia Campos de Araújo (ARAÚJO, Claúdia Campos de. et al, 2003), entre outros - e (v) analisar a viabilidade prática e constitucional de uma reforma fiscal verde no Brasil. A metodologia de pesquisa é de perfil empírico-analítico, haja vista se propor a analisar tanto as propostas legislativas quanto às doutrinas acerca da tributação ambiental no Brasil. Além disso, os conceitos tributários e a constituição serão ferramentas a serem utilizadas para atingir o fim principal do artigo: analisar a viabilidade de uma reforma fiscal verde no Brasil. Tal análise, entretanto, está em fase inicial. Portanto, o presente projeto trará apenas conclusões preliminares, sem subestimar a complexidade do tema. Área de Pesquisa (CNPq): Direito Público; Direito Tributário. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAÚJO, Cláudia Campos de. et al. Meio ambiente e sistema tributário: novas perspectivas. 1. ed. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2003. 176 p. MONTERO, Carlos Eduardo Peralta. Tributação Ambiental: Reflexões sobre a introdução da variável ambiental no sistema tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2014. 392 p. PERALTA, Carlos. Tributação ambiental no Brasil: reflexões para esverdear o sistema tributário brasileiro. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, p. 1-28, 2015.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

BRAGA, Paulo Alexandre da Costa et al.. MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO: HÁ ESPAÇO PARA UMA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL?.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319124-MEIO-AMBIENTE-E-TRIBUTACAO--HA-ESPACO-PARA-UMA-REFORMA-FISCAL-VERDE-NO-BRASIL. Acesso em: 10/02/2025

Trabalho

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