A ALTERAÇÃO DAS SUBJETIVIDADES PELAS MÍDIAS SOCIAIS DIGITALIZADAS E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Any Carolina Garcia Guedes

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Título do Trabalho

A ALTERAÇÃO DAS SUBJETIVIDADES PELAS MÍDIAS SOCIAIS DIGITALIZADAS E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

Any Carolina Garcia Guedes

Modalidade

Resumo apresentação oral padrão

Área temática

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Direito

Data de Publicação

22/03/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/319099-a-alteracao-das-subjetividades-pelas-midias-sociais-digitalizadas-e-seus-impactos-no-estado-democratico-de-direit

ISBN

978-65-5941-128-3

Palavras-Chave

autonomia privada, escolha, rede social

Resumo

A pesquisa proposta é interdisciplinar e tem o condão de investigar, sob a lupa do Direito Privado, uma ferramenta de comunicação social digital, tipicamente regulada pelo direito civil contratual e extracontratual, aferindo os seus impactos sobre as relações coletivas capazes de afetar os desenhos institucionais vigentes. Serão pontos importantes de observação da pesquisa a qualificação dos dados como direitos fundamentais, a proteção conferida a eles como atributos da personalidade e a utilização desses elementos por terceiros como ferramentas capazes de alterar a autonomia privada. Propõe-se o estudo das relações contratuais entre os sujeitos envolvidos nas relações jurídicas digitais estabelecidas entre usuários e plataformas virtuais de interação social, perpassando pelo estudo da construção de um microssistema regulatório, especialmente destinado a cuidar dessas relações atípicas, e das potenciais fragilizações da segurança jurídica que tais medidas teriam implementando nas relações clássicas como a contratual e a responsabilização civil, aferindo-se, a partir de reflexões necessárias à construção de uma teoria crítica do direito privado, os eventuais impactos causados aos desenhos institucionais vigentes. A intermediação das relações interpessoais pelas plataformas virtuais, ao mesmo tempo em que fomentou o exercício da liberdade de expressão pela manifestação direta do usuário, propiciou um monitoramento individual e coletivo a partir da captura dos dados, traduzidos em informações fornecidas espontaneamente por seus usuários. Inicialmente utilizado como estratégia de mercado, os dados tratados serviam de fonte para otimizar a aproximação do consumidor aos fornecedores de produtos e serviços que atendessem suas preferências de forma mais precisa possível, todavia, a potencialidade indutiva do tratamento conferido aos dados propiciou a utilização do referido recurso como ferramenta de alteração da própria autonomia privada no que tange a diversos segmentos de escolha livre e individual, dentre eles, a representatividade democrática dos elegíveis. Sob o ponto de vista do direito civil, cuida-se de uma relação contratual entre pessoa jurídica de direito privado, organizada na como plataforma virtual e pessoa física, usuário, no entanto, o objeto da relação contratual estabelecida ocupa status de Direito Fundamental, quais sejam: os dados, que tanto podem ser classificados como direitos da personalidade compreendidos no nome, imagem, como os sensíveis classificados no microssistema regulatório como a identificação étnica, religiosa, política, filosófica, dentre outras que expressem as escolhas e preferências individuais. Nesse sentido, o tratamento desses dados com a intenção deliberada de apoiar a tomada de decisões pelo indivíduo, seja no aspecto mercadológico consumerista ou quanto as suas escolhas políticas, demanda um aprofundamento do estudo para que seja possível investigar a legitimação dessa interferência na autonomia privada e os efeitos gerados a partir dela nas instituições. BECK, Ulrich. Sociedade de Risco, rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011 COURTIS, Christian. Observar la ley.Ensayos sobre metodologia de lainvestigación jurídica. Madrid, Trotta, 2006. HAN, Byung-Chul. Psicopolítica. Heder Editorial S.L.: Barcelona, 2014. STEFANO, Rodotá. A vida na sociedade de vigilância – A privacidade hoje. São Paulo: Renovar, 2008. TEPEDINO, Gustavo. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. ALMEIDA, Vitor. O Direito Civil entre o Direito e a Pessoa. Belo Horizonte: Forum,2016. MAILINI, Fábio; ANTOUN, Henrique. @Internet e #Rua. Ciberativismo e mobilizações nas redes sociais. Porto Alegre: Sulina, 2013. MAGRANI, Eduardo. Democracia Conectada – A Internet como Ferramenta de Engajamento Político. Curitiba: Juruá, 2014. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Título do Evento: XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GUEDES, Any Carolina Garcia. A ALTERAÇÃO DAS SUBJETIVIDADES PELAS MÍDIAS SOCIAIS DIGITALIZADAS E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/319099-A-ALTERACAO-DAS-SUBJETIVIDADES-PELAS-MIDIAS-SOCIAIS-DIGITALIZADAS-E-SEUS-IMPACTOS-NO-ESTADO-DEMOCRATICO-DE-DIREIT. Acesso em: 15/02/2025