AVANÇOS E DESAFIOS DA META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Maria Naely Dantas Alexandre; Lara Vitoria da Silva Moura; Emylle Ohana Fernandes de Oliveira

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

AVANÇOS E DESAFIOS DA META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Autores

Maria Naely Dantas Alexandre
Lara Vitoria da Silva Moura
Emylle Ohana Fernandes de Oliveira

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Área 3 – Práticas Educativas, Cultura, Diversidade e Inclusão

Data de Publicação

18/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1385816-avancos-e-desafios-da-meta-4-do-plano-nacional-de-educacao-na-garantia-da-educacao-inclusiva

ISBN

978-65-272-2494-5

Palavras-Chave

Plano Nacional de Educação; Educação Inclusiv; Meta 4; Formação Docente. Acessibilidade.

Resumo

A educação inclusiva representa um dos maiores avanços do campo educacional brasileiro nas últimas décadas, consolidando-se como um direito garantido por meio de políticas públicas e de marcos legais. A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) estabelece o compromisso de universalizar o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa meta expressa a busca por uma escola democrática, plural e comprometida com a equidade, na qual as diferenças não sejam vistas como barreiras, mas como parte integrante da diversidade humana. O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios e as perspectivas para a efetivação dessa meta, destacando o papel do Estado e das instituições escolares na garantia do direito à educação inclusiva. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de compreender as dificuldades estruturais, pedagógicas e políticas que ainda limitam o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na escola comum. Apesar dos avanços legais, persistem desigualdades históricas e práticas excludentes que demonstram um descompasso entre as intenções das políticas públicas e a realidade vivida nas salas de aula. A metodologia adotada tem abordagem qualitativa e caráter exploratório- descritivo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados estudos de Silva et al. (2020), Miranda (2019) e Bezerra e Antero (2020), além de legislações e diretrizes nacionais que orientam a educação inclusiva, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o PNE (Lei nº 13.005/2014), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O período de referência abrange a vigência do PNE (2014–2024), relacionando as políticas públicas atuais ao processo histórico da educação inclusiva no Brasil. A análise dos textos e documentos buscou compreender como os objetivos previstos na Meta 4 se concretizam (ou não) no cotidiano escolar, com ênfase nos aspectos de acessibilidade, formação docente e estrutura das redes de ensino. Os resultados revelam que a efetivação da Meta 4 ainda enfrenta obstáculos significativos. Embora o Brasil possua um conjunto robusto de leis e políticas que garantem o direito à inclusão, há uma distância entre o que está previsto nas normas e o que ocorre nas práticas pedagógicas. Persistem dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura adequada, à escassez de recursos materiais e humanos e à ausência de formação específica para os profissionais da educação. Muitas escolas ainda não dispõem de acessibilidade arquitetônica, materiais adaptados e apoio técnico necessário para atender de forma efetiva aos alunos com deficiência. Além disso, observa-se que o Atendimento Educacional Especializado, embora presente em muitas redes, ainda não é suficientemente articulado com o ensino regular, o que compromete sua função de complementar e potencializar a aprendizagem dos estudantes. Outro desafio identificado é o baixo investimento público voltado à manutenção de políticas inclusivas, o que limita o alcance das ações planejadas. Por outro lado, os estudos analisados reconhecem avanços importantes, como a ampliação do debate sobre a inclusão nas escolas, a criação de salas de recursos multifuncionais e o fortalecimento do princípio da equidade nas políticas educacionais. Esses progressos, contudo, ainda são insuficientes para garantir o cumprimento integral da Meta 4, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. A análise demonstra que o cumprimento da Meta 4 exige a consolidação de uma política pública efetiva, com continuidade e compromisso político. A inclusão escolar não deve ser vista como uma ação isolada, mas como um processo coletivo que envolve a formação de professores, o planejamento pedagógico, o financiamento adequado e a mudança de concepções sobre o papel da diferença no ambiente educacional. A superação das barreiras que ainda impedem a inclusão plena depende da articulação entre União, estados e municípios, bem como do engajamento de toda a comunidade escolar. É necessário compreender que a inclusão não se resume ao acesso físico à escola, mas envolve a criação de condições para a aprendizagem, a socialização e o desenvolvimento de todos os estudantes. Nesse sentido, a formação docente é um dos pilares fundamentais, pois professores preparados para lidar com a diversidade podem promover práticas pedagógicas mais justas, criativas e humanizadas. Conclui-se que a Meta 4 do PNE constitui um marco essencial na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva, mas sua efetividade ainda é um desafio. O Brasil avançou no campo normativo e conceitual, porém o cumprimento dessa meta requer ações mais consistentes e monitoramento permanente das políticas implementadas. Garantir o direito à educação para todos significa reconhecer a diferença como valor e promover uma escola pública acessível, democrática e de qualidade. A educação inclusiva, mais do que uma exigência legal, é uma condição indispensável para a construção de uma sociedade equitativa, onde a diversidade humana seja respeitada e valorizada em todas as suas dimensões.

Título do Evento: IX SIMPÓSIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO & III SEMINÁRIO TEMÁTICO DAS LINHAS DE PESQUISA DO PROFEI/UERN
Cidade do Evento: Mossoró
Título dos Anais do Evento: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALEXANDRE, Maria Naely Dantas; MOURA, Lara Vitoria da Silva; OLIVEIRA, Emylle Ohana Fernandes de. AVANÇOS E DESAFIOS DA META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.. In: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN. Anais...Mossoró(RN) UERN-Campus Central, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1385816-AVANCOS-E-DESAFIOS-DA-META-4-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-NA-GARANTIA-DA-EDUCACAO-INCLUSIVA. Acesso em: 13/08/2026