A PRESENÇA DA LITERATURA INFANTIL AFRO-BRASILEIRA EM DOCUMENTOS LEGAIS QUE ORIENTAM A PRÁTICA PEDAGÓGICA

Thalita Juliana de Freitas Meneses; Antônia Maíra Emelly Cabral da Silva Vieira

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Resumo

Título do Trabalho

A PRESENÇA DA LITERATURA INFANTIL AFRO-BRASILEIRA EM DOCUMENTOS LEGAIS QUE ORIENTAM A PRÁTICA PEDAGÓGICA

Autores

Thalita Juliana de Freitas Meneses
Antônia Maíra Emelly Cabral da Silva Vieira

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Área 1 – Formação Humana, Docência e Currículo

Data de Publicação

18/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1373634-a-presenca-da-literatura-infantil-afro-brasileira-em-documentos-legais-que-orientam-a-pratica-pedagogica

ISBN

978-65-272-2494-5

Palavras-Chave

Literatura infantil afro-brasileira; BNCC; DCNs; Educação antirracista.

Resumo

A literatura infantil afro-brasileira é um importante recurso pedagógico nas práticas educativas comprometidas com a diversidade, a equidade e a valorização das identidades negras no contexto escolar. Partindo dessa perspectiva, estamos desenvolvendo a pesquisa dissertativa “Representações Sociais de Professoras dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental sobre as Práticas Pedagógicas com a Literatura Infantil Afro-Brasileira em Escolas Estaduais de Mossoró/RN”, na linha de pesquisa “Formação Humana, Docência e Currículo” no Programa de Pós-graduação em Educação (POSEDUC/UERN). Baseando-se nas Leis 10.639/03 e Lei nº 11.645/08 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 (LDB) e obriga o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, sentimos a necessidade de analisar como os documentos legais, especialmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, orientam o trabalho com esse tipo de literatura. Desse modo, tivemos como objetivo discutir a presença e o tratamento dado à literatura infantil afro-brasileira nos documentos oficiais supracitados, buscando compreender as possibilidades e os limites que estes impõem à efetiva inserção da literatura infantil afro-brasileira no cotidiano das escolas. O tema justifica-se pela relevância de repensar o papel dessa literatura como recurso de combate ao racismo e de fortalecimento da identidade das crianças negras, contribuindo para uma educação antirracista, democrática e inclusiva. Metodologicamente, é uma pesquisa qualitativa de natureza documental e bibliográfica (Gil, 2002). Realizamos a análise da BNCC (Brasil, 2018), das DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além de obras de autores como Pinheiro (2023), Cardoso (2022) e Cavalleiro (2024). Buscamos identificar orientações para o uso da literatura infantil afro-brasileira e das práticas pedagógicas voltadas à valorização da cultura negra. A abordagem foi pautada na leitura crítica e comparativa dos textos normativos e teóricos, compreendendo as implicações desses documentos para a prática docente. A BNCC reconhece que historicamente o Brasil se constituiu de forma desigual, desfavorecendo grupos minoritários em detrimento dos grupos dominantes. O acesso à escola foi limitado a uma parte da sociedade. Dessa forma, o documento compreende que igualdade e equidade devem ser base na proposta pedagógica considerando a superação dessas desigualdades. Tratando-se da educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, a BNCC (Brasil, 2018) enfatiza que cabe às redes de ensino e às escolas incluir, de forma transversal, temas que impactam a vida social, entre eles a educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e o Parecer CNE/CP nº 3/2004 e da Resolução CNE/CP nº 1/2004. Quanto a literatura infantil afro-brasileira, não encontramos na BNCC competências, unidades temáticas, objetos de conhecimento, habilidades ou qualquer outro ponto que enfatizasse a literatura afro-brasileira. O documento propõe de forma geral o trabalho com a diversidade cultural. Percebemos, portanto, que a BNCC compreende a diversidade e respeito pela cultura como fator importante no desenvolvimento do educando, diante disso cabe ao professor e a escola pensar as estratégias pedagógicas para introduzir o produto pertencente de cada cultura em suas aulas. Já as DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam o uso de conteúdos e práticas pedagógicas de valorização da diversidade étnico-racial, especialmente das culturas e histórias afro-brasileiras e africanas. O documento tem como objetivo combater o racismo e a discriminação, promovendo a igualdade racial e o reconhecimento da contribuição histórica, social e cultural da população afrodescendente. Orienta os educadores na criação de um currículo que assegure a formação inclusiva, pautada no respeito à diversidade cultural e na valorização das diferentes identidades da sociedade brasileira. O documento enfatiza e sugere um trabalho educativo que mobilize conhecimentos sobre a história e participação dos negros na construção da sociedade brasileira. Para superar essa lacuna apresentada pelo racismo presente em nosso meio, nós professores precisamos nos comprometer e demandar atenção as questões étnico-raciais. Quanto as leis 10.639/03 e 11.645/08, Pinheiro (2023) reforça que: A letra da lei é explicita ao dizer que cria a obrigatoriedade em toda a extensão curricular. Isso significa que não é facultativa a abordagem da educação para as relações étnico raciais em toda a extensão curricular, tanto nos componentes curriculares [...], como em todo percurso formativo educacional formal no Brasil [...] afinal de contas, quem vai atuar nas escolas educando a estudantada acerca dessas questões? (Pinheiro, 2023, p. 82-83). Portanto, os resultados deste estudo indicam que, embora a BNCC valorize a diversidade cultural e a inclusão, aborda a questão de maneira ampla e genérica, sem mencionar explicitamente a literatura infantil afro-brasileira em seus componentes curriculares. Reconhece a necessidade de combater desigualdades históricas e promover a equidade, destacando a importância de um currículo que contemple as diversas manifestações culturais do país. Entretanto, a ausência de um direcionamento claro sobre o uso da literatura infantil afro-brasileira reflete uma lacuna significativa na efetivação das políticas antirracistas no campo educacional. Contudo, as DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais se mostram mais assertivas, ao valoriza a oralidade, a arte, a dança e a literatura como práticas educativas que reafirmam a cultura afro-brasileira e africana. Determina ainda que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana se desenvolva de modo interdisciplinar, envolvendo diferentes espaços e linguagens, inclusive a literatura. Além disso, recomenda a produção e difusão de livros e materiais didáticos que corrijam distorções históricas e promovam representações positivas da população negra. Destarte, concluímos que apesar dos avanços legais, ainda há um distanciamento entre o que preveem as normas e o que se realiza nas escolas. Cardoso (2022) observa que a aplicação das leis muitas vezes se restringe à compra de acervos literários afro-brasileiros, sem um trabalho pedagógico contínuo. Cavalleiro (2024) afirma que, embora não seja o único espaço de reprodução do racismo, a escola ainda abriga práticas discriminatórias sutis. Assim, o professor deve assumir papel central ao selecionar obras que valorizem a cultura afro-brasileira e promovam um currículo plural, ampliando horizontes, desconstruindo estereótipos e fortalecendo o pertencimento das crianças negras, educando também as não negras para o respeito à diversidade. Compreendemos, portanto, que a efetiva inserção da literatura infantil afro-brasileira nas práticas escolares depende de três dimensões interligadas: a formação docente, a revisão curricular e a construção de políticas públicas que garantam condições reais de implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. Somente assim a educação poderá cumprir seu papel social de formar sujeitos críticos, conscientes e capazes de construir uma sociedade verdadeiramente democrática, antirracista e inclusiva.

Título do Evento: IX SIMPÓSIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO & III SEMINÁRIO TEMÁTICO DAS LINHAS DE PESQUISA DO PROFEI/UERN
Cidade do Evento: Mossoró
Título dos Anais do Evento: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MENESES, Thalita Juliana de Freitas; VIEIRA, Antônia Maíra Emelly Cabral da Silva. A PRESENÇA DA LITERATURA INFANTIL AFRO-BRASILEIRA EM DOCUMENTOS LEGAIS QUE ORIENTAM A PRÁTICA PEDAGÓGICA.. In: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN. Anais...Mossoró(RN) UERN-Campus Central, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1373634-A-PRESENCA-DA-LITERATURA-INFANTIL-AFRO-BRASILEIRA-EM-DOCUMENTOS-LEGAIS-QUE-ORIENTAM-A-PRATICA-PEDAGOGICA. Acesso em: 07/08/2026