CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Julio Cezar Batista; MÁRCIO TARCÍSIO MENDONÇA FERREIRA

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Resumo

Título do Trabalho

CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Autores

Julio Cezar Batista
MÁRCIO TARCÍSIO MENDONÇA FERREIRA

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Área 2 – Políticas e Gestão da Educação

Data de Publicação

18/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1353095-conselhos-escolares-como-mecanismos-da-gestao-democratica-na-educacao-publica-brasileira

ISBN

978-65-272-2494-5

Palavras-Chave

Conselho escolar; Gestão democrática; Participação.

Resumo

CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Julio Cezar Batista Márcio Tarcísio Mendonça Ferreira INTRODUÇÃO Ancorada no inciso VI do Art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Brasil, 1988), as políticas de gestão democrática da educação pública em nosso país (GD) se legitimam e ganham corpo e robustez com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN, Lei Nº 9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/2014) entre outros dispositivos legais emanados pelos Estados e Municípios da Federação convergentes a essa finalidade. Nesse contexto, do fomento ao fortalecimento da GD, emergem os órgãos colegiados como espaços legitimados para a democratização das instituições educacionais públicas. Entre esses mecanismos de participação e democratização, destacam-se os Conselhos Escolares (CEs) que, segundo Dublante (2016) possuem um papel fundamental para a consolidação da democracia na escola. Segundo o autor: Dentre os vários mecanismos de democratização da gestão escolar, consideramos que o Conselho Escolar é um espaço privilegiado onde a democracia pode se materializar, tendo em vista a exigência de que em sua composição estejam representados todos os segmentos e que os mesmos não somente participem, mas façam parte da gestão da escola em sua totalidade (Dublante, 2016, p. 22). A partir dessa premissa, considerando o arcabouço legal que fundamenta GD como política educacional em nosso país, propomos uma reflexão acerca do papel dos CEs como mecanismos da GD assentados nos seguintes questionamentos: “De que forma os conselhos escolares podem contribuir para a democratização dos espaços educacionais?”. Essa proposta se alinha aos objetivos de pesquisa de mestrado em educação em andamento, com previsão de qualificação para fevereiro de 2026. DESENVOLVIMENTO A democratização da educação pública no Brasil é um processo histórico marcado por avanços e recuos. As políticas que versam e impulsionam essa meta educacional revelam a amplitude e singularidade dessa temática para a efetivação de um projeto educacional consistente voltado aos anseios da comunidade, contemplando a participação e a formação para a cidadania. Entendemos que a participação impulsiona a gestão democrática, de modo a favorecer que os anseios e expectativas das comunidades escolar e local sejam pautas de discussões e deliberações. O PNE (Lei Nº 13.005/2014) estabeleceu em sua Meta 19, oito estratégias voltadas ao fortalecimento da GD no âmbito das políticas públicas nacionais. Nesse contexto, a partir da implantação e atuação autônoma dos CEs, a estratégia 19.5 conclamou os entes federativos a implantarem e fortalecerem esses espaços de participação da comunidade escolar como estratégia necessária à GD, considerando os CEs como “instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo” (Brasil, 2014, p. 84). Para além desses pressupostos teóricos, consideramos relevante a reflexão sobre como os CEs têm materializado suas ações em contextos locais díspares, direcionaremos nossas considerações ao intento investigativo desta produção: de que forma os conselhos escolares podem contribuir para a democratização dos espaços escolares? A participação vem acontecendo efetivamente? A priori, ao refletirmos sobre a contribuição dos CEs para a democratização dos espaços escolares, devemos entender esse órgão colegiado como instância plural e democrática que, têm na participação a sua pujança, uma vez que a GD tem como pressuposto a participação da comunidade escolar/local e, consequentemente, a descentralização e o compartilhamento do poder. Referindo-se à importância dos CEs como mecanismos que contribuem para a democratização da educação, Paro (2001) considera que: O conselho de escola deve servir bem à sua finalidade de representação dos diversos setores da escola para conceber, planejar e controlar a organização do trabalho escolar em consonância com seus objetivos e em cooperação com a direção da escola; e aí os pais, além dos demais setores, levam seus pleitos e colaboração, por via de seus representantes (Paro, 2001, p. 88). Para o autor, os CEs possuem uma relevância capital como mecanismo que, de forma propositiva, contribuem com a gestão escolar auxiliando nas tomadas de decisões atinentes ao cotidiano das instituições educacionais. Gohn (2011, p.108) considera que os CEs são instrumentos essenciais, uma vez que se constituem “canais de participação importantes na mobilização da comunidade educativa para melhoria da escola.” Sua atuação, quando bem articulada, pode fortalecer as ações de GD minimizando as práticas autocráticas tão comuns no contexto educacional brasileiro, uma vez que suas funções no seio da escola encontram-se bem delineadas pela legislação pertinente que o caracteriza como órgãos de funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica. Discorrendo sobre as contribuições que os CEs podem oferecer enquanto instância de poder local, Barcelli, Welichan e Parra (2013, p. 203) ressaltam seu potencial para o fortalecimento democrático, uma vez que contribuem para a criação de um cotidiano escolar inclusivo e participativo. Para as autoras, os CEs “contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas também dos graves problemas sociais vividos na sociedade brasileira”. Corroborando com essa compreensão, Botler e Nascimento (2023, p. 62) acrescentam que “a escola se torna o lócus da aprendizagem em exercício da democracia, à medida que manifesta no desempenho tácito de proteção, de solidariedade e de participação ativa, não apenas dos sujeitos estudantes, mas de toda a comunidade”. Para os autores, a escola é uma instituição de expressiva capilaridade e suas ações devem reverberar nas vidas de todos os que nela convivem direta e indiretamente. É nesse contexto, no seio da escola, que as ações dos CEs se materializam através do protagonismo de seus membros que, no exercício de suas funções, tornam-se propositores de políticas que impactam a vida cotidiana daqueles que, legitimamente, representam. Fomentando essa discussão, acerca do protagonismo dos membros dos CEs, Botler e Nascimento (2023, p. 61) acrescentam que: “Ao tratarmos de protagonismo é importante destacar que a escola, de certo modo, pode e deve operar como um micro-organismo da sociedade, servindo como um importante laboratório de democracia e justiça.” Assim, considerando sua filosofia de ser e existir, os CEs se constituem mecanismos essenciais para a democratização do espaço escolar através da promoção de ações que evidenciem não apenas seu aspecto formal e burocrático, mas, acima de tudo, sua função como espaço diversificado de fomento à formação para a cidadania e consolidação democrática a partir do ambiente escolar. CONCLUSÃO Assertivamente, considerando os pressupostos legais e epistemológicos que fundamentam a questão da relevância dos CEs para a consolidação da GD, concebemos o órgão colegiado em apreço como um espaço singular de real potencialidade para a formação cidadã, estímulo à participação e ao protagonismo dos membros de sua comunidade escolar, tendo em vista a consolidação de um projeto social mais democrático. Os CEs, quando bem articulados e cumpridores de suas funções, são propositores de políticas, encaminhamentos e deliberações que contemplam os anseios e necessidades de suas comunidades nas ações cotidianas de uma gestão escolar mais reflexiva, propositiva, participativa e democrática.

Título do Evento: IX SIMPÓSIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO & III SEMINÁRIO TEMÁTICO DAS LINHAS DE PESQUISA DO PROFEI/UERN
Cidade do Evento: Mossoró
Título dos Anais do Evento: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BATISTA, Julio Cezar; FERREIRA, MÁRCIO TARCÍSIO MENDONÇA. CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.. In: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN. Anais...Mossoró(RN) UERN-Campus Central, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1353095-CONSELHOS-ESCOLARES-COMO-MECANISMOS-DA-GESTAO-DEMOCRATICA-NA-EDUCACAO-PUBLICA-BRASILEIRA. Acesso em: 29/07/2026