Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR: O QUE SINALIZAM AS TESES E DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NO BRASIL?

Publicado em 18/06/2026 - ISBN: 978-65-272-2494-5

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Trabalho Completo

Título do Trabalho

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR: O QUE SINALIZAM AS TESES E DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NO BRASIL?

Autores

MÁRCIO TARCÍSIO MENDONÇA FERREIRA
Julio Cezar Batista
Arilene Maria Soares de Medeiros

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Área 2 – Políticas e Gestão da Educação

Data de Publicação

18/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1353085-eleicao-dos-membros-do-conselho-escolar--o-que-sinalizam-as-teses-e-dissertacoes-defendidas-no-brasil

ISBN

978-65-272-2494-5

Palavras-Chave

Eleição; Conselho escolar; Participação; Representação; Gestão democrática.

Resumo

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR: O QUE SINALIZAM AS TESES E DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NO BRASIL? Márcio Tarcísio Mendonça Ferreira Julio Cezar Batista Arilene Maria Soares de Medeiros INTRODUÇÃO Os Conselhos Escolares (CEs), mecanismos democratizantes da educação pública brasileira, possui como marco legal a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN, Lei Nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/2014), configurando-se como importante instância para a consolidação da gestão democrática da escola pública. Esses órgãos colegiados têm como premissa basilar a participação da comunidade escolar, através da representação dos seus segmentos, como estratégia de valorização das múltiplas percepções e subjetividades desses representantes para o estabelecimento de políticas locais e encaminhamentos das ações cotidianas das instituições educacionais. Os CEs devem ser compreendidos como instrumentos plurais de envolvimento da comunidade escolar, a partir dos seus representantes, no qual todos têm espaços garantidos de voz e voto. Quanto à importância dos CEs para a democratização da educação pública, Santana e Rothen (2013, p. 252) descrevem que: “Gestão participativa e conselho escolar são termos articulados, sem os quais as escolas não terão uma gestão democrática”. Todavia, para que a sua composição se estabeleça de forma livre e democrática, o Programa Nacional de Fortalecimento dos CEs definiu que “os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho” (Ramos, 2014, p. 116). O programa supracitado outorgou aos entes da federação a responsabilidade de estabelecer as orientações normativas para a candidatura dos representantes da comunidade escolar aos cargos de membro dos CEs, bem como, a condução do pleito eleitoral tendo em vista a formação e, consequentemente, a composição necessária para o funcionamento desses órgãos colegiados. Entretanto, considerando a materialização dessa ação no cenário nacional e em seus contextos locais díspares, objetivando ampliar a discussão sobre essa temática, cabe-nos indagar acerca dos avanços efetivos dessas políticas, trazendo para o centro das reflexões o seguinte questionamento: “O que revelam as pesquisas acadêmicas sobre o processo de eleição para os membros do conselho escolar?” Esse intento investigativo, de singular importância, constitui-se objeto de pesquisa do mestrado em educação em andamento, com previsão de defesa para dezembro próximo. DESENVOLVIMENTO O envolvimento da comunidade, por intermédio dos CEs, no processo participativo consiste em um dos pilares sustentadores da gestão democrática no contexto educacional brasileiro. A atuação efetiva dos referidos órgãos colegiados deve contemplar as vozes ativas de todos os seus integrantes, que representam seus pares, dialogam, analisam, deliberam e buscam caminhos para o êxito do processo de condução das atividades e práticas escolares, numa perspectiva construtiva que enseja o bem comum da coletividade. Segundo Freitas (2020, p. 16), em uma perspectiva habermasiana, os CEs se constituem espaços democratizantes das instituições educacionais públicas, pois, em sua gênese, oportunizam a participação e a diversidade dos representantes dos segmentos que compõem a comunidade escolar na busca do “consenso nas tomadas de decisão referentes aos assuntos e demandas administrativas, financeiras e pedagógicas”. O Ministério da Educação através do Programa Nacional de Fortalecimento dos CEs responsabiliza os Estados e municípios pelo ordenamento e condução do processo eleitoral dos representantes, pares dos diversos segmentos da comunidade escolar. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei Estadual Complementar Nº 585, em seus Art. 16 a 19, estabeleceu os critérios para composição e eleição dos membros dos CEs para sua rede educacional de ensino. Ao considerarmos a ampla repercussão dessa temática, intrinsicamente relacionada à gestão democrática, adotamos como estratégia metodológica, a realização de um levantamento bibliográfico nos repositórios digitais da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (CTDC) utilizando os descritores “Conselhos Escolares”, “Eleição” e “Representatividade”, articulados com o operador booleano “AND”, a priorizar as produções acadêmicas delimitadas pelo recorte temporal entre 2010 a 2023. Os resultados da pesquisa realizada se encontram sistematizados no quadro 01 a seguir: Quadro 1 – Produções acadêmicas sobre Conselhos Escolares, Eleição e Representação (2010 – 2023) Descritores da pesquisa Repositório Resultado Geral Dissertações Teses "Conselho Escolar" AND "Eleição" BDTD 24 19 05 CTDC 17 14 03 "Conselho Escolar” AND “Representação" BDTD 12 08 04 CTDC 61 51 10 Fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (2025) A partir desses achados, analisamos 12 trabalhos (09 dissertações e 03 teses) contemplando produções de programas de pós-graduação de 04 Regiões do país: Centro-oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. As análises nos conduziram as constatações: 1º) O uso do descritor “eleição” encontra-se, com maior frequência, relacionado ao processo de eleição dos gestores escolares; 2º) Parcela considerável das produções disponibilizadas nos repositórios dificulta o resgate dos registros para consulta, pela fragilidade das palavras-chave (das 12 produções analisadas, apenas uma apresentava, de forma explícita a palavra-chave: “Eleição de Conselheiros Escolares”). Tais resultados nos permitem inferir que, apesar de ser uma ação legitimada e concretizada no cenário educacional nacional, o processo de eleição dos membros dos CEs tem sido pouco investigado nos programas de pós-graduação. A ênfase maior recai na eleição dos gestores escolares. Assim, precisamos aprofundar essa reflexão socializando as experiências, êxitos, lutas, dificuldades, limitações e desafios desse processo essencial para a efetivação da gestão democrática. CONCLUSÃO As produções acadêmicas disponibilizadas nos repositórios digitais sinalizam que o cuidado dos entes federativos no atendimento à legislação sobre a instituição dos CEs e como o processo de eleição dos seus membros tem se consolidado em diferentes contextos do território nacional. O corpus bibliográfico analisado mais revela como os CEs têm materializado suas ações do que avança na discussão sobre o processo de eleição dos membros do CEs. Anuncia lacunas capazes de instigar pesquisadores ao desenvolvimento e socialização de publicações sobre o processo de eleição dos membros dos CEs, para ampliar e aprofundar essa discussão. A adoção desse objeto de pesquisa poderá impulsionar a visibilidade do processo de eleição dos membros do CEs, contribuindo com a comunidade científica com produções que apresentem novas perspectivas e aprendizados, convergentes ao fortalecimento desses importantes espaços de representação e democratização da educação pública brasileira.

Título do Evento: IX SIMPÓSIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO & III SEMINÁRIO TEMÁTICO DAS LINHAS DE PESQUISA DO PROFEI/UERN
Cidade do Evento: Mossoró
Título dos Anais do Evento: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, MÁRCIO TARCÍSIO MENDONÇA; BATISTA, Julio Cezar; MEDEIROS, Arilene Maria Soares de. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR: O QUE SINALIZAM AS TESES E DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NO BRASIL?.. In: Anais Simpósio de Pós-Graduação em Educação (SIMPOSEDUC) e o Seminário Temático das Linhas de Pesquisa do PROFEI/UERN. Anais...Mossoró(RN) UERN-Campus Central, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ix-simposio-de-pos-graduacao-em-educacao-iii-seminario-tematico-das-linhas-de-pesquisa-do-profeiuern-617739/1353085-ELEICAO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-ESCOLAR--O-QUE-SINALIZAM-AS-TESES-E-DISSERTACOES-DEFENDIDAS-NO-BRASIL. Acesso em: 29/07/2026

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