NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS NA UNIVERSIDADE: ENTRE O RECONHECIMENTO LEGAL E OS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

Jefferson Fernandes Gomes de Souza

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Trabalho

Título do Trabalho

NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS NA UNIVERSIDADE: ENTRE O RECONHECIMENTO LEGAL E OS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

Autores

Jefferson Fernandes Gomes de Souza

Modalidade

Resumo Simples - Apresentação Oral

Área temática

GT3 - Impactos das Políticas Públicas e dos Direitos Humanos na Saúde Mental na Universidade.

Data de Publicação

19/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivsimposiodesaudementaluenf/1773082-nome-social-de-pessoas-trans-na-universidade--entre-o-reconhecimento-legal-e-os-impactos-na-saude-mental

ISBN

978-65-272-2895-0

Palavras-Chave

nome social, transgênero, saúde mental, ensino superior, identidade de gênero

Resumo

O nome social é a designação pela qual pessoas transgênero, travestis e transexuais se identificam e são socialmente reconhecidas, constitui elemento necessário na afirmação da identidade de gênero em espaços públicos, institucionais e na vida social de forma ampla e abrangente. O que regulamenta essa garantia em universidades públicas brasileiras são normativas internas devido à ausência de legislação específica. Esse processo é descrito pela literatura como uma “gambiarra legal”: uma solução precária que não resolve integralmente as barreiras de acesso e a permanência estudantil. Este trabalho utiliza-se de um ensaio crítico para discutir as relações e tensões presentes no reconhecimento institucional ao uso do nome social, o arcabouço jurídico e normativo e seu impacto na saúde mental de estudantes universitários trans. O ensaio considerou produções científicas nacionais publicadas nos últimos cinco anos, localizadas em sua maioria na base LILACS/BVS, que tratem do nome social atrelado ao ensino superior e a saúde mental, legislação de identidade de gênero e saúde mental da população trans; além de documentos jurídicos e normativas. Os achados indicam que mesmo com a ADI 4.275/STF (2018) que autorizou a retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios, as normativas universitárias se mostram de fraca intensidade, apresentando fragilidades de implementação, havendo um abismo entre a normativa e a prática social, inclusive quanto ao respeito ao nome social e aos pronomes de pessoas trans. Percebe-se a persistência de uma transfobia institucional cotidiana. Estudos demonstram que o desrespeito ao nome social, que caracteriza uma violência simbólica, está relacionado a uma “camuflagem” de gênero, isolamento social, evasão, agravamento de episódios de disforia e sofrimento psíquico. O seu reconhecimento em múltiplos contextos configura como fator de proteção a saúde mental, reconhecimento de sua existência e respeito a dignidade da pessoa humana. Podemos concluir, que a permanência de pessoas trans no ensino superior é diretamente atravessada por um tensionamento entre avanços normativos, ainda que frágeis, e sua real efetivação na vida cotidiana. Reforça a necessidade de políticas públicas realmente abrangentes e na sua aplicabilidade, articuladas a serviços de saúde mental, e serviços de suporte e acolhimento institucional por parte das universidades com profissionais capacitados para questões de identidade de gênero. Aperfeiçoamento do corpo docente e administrativo nas questões ao uso do nome social, as legislações e normativas vigentes e as identidades de gênero e sua autodeterminação. REFERÊNCIAS BRASIL. Rio de Janeiro (Estado). Decreto nº 43.065, de 8 de julho de 2011. Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2011. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento em 1º mar. 2018. Brasília, DF: STF, 2018. BRASIL. Universidade Federal Fluminense. Conselho Universitário. Resolução nº 160, de 29 de agosto de 2013. Regulamenta a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros dos servidores públicos federais e nos registros acadêmicos da UFF. Boletim de Serviço UFF, Niterói, ano XLV, n. 028, 2 mar. 2015, seção III, p. 99. IAZZETTI, Brume Dezembro. Futuros trans possíveis?: interseccionalidades e ambivalências no acesso e na permanência de pessoas trans no ensino superior público brasileiro. Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana, n. 40, e22207, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2024.40.e22207.a.pt. LAGES, V. N.; DUARTE, E. P.; ARARUNA, M. L. “Gambiarras legais” para o reconhecimento da identidade de gênero? As normativas sobre nome social de pessoas trans nas universidades públicas federais. Direito Público, v. 18, n. 97, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i97.5013. LINO, A. C. L.; DUQUE, T. Experiências de “camuflagem” de gênero: pessoas trans e o uso do nome social em uma universidade pública no Centro-Oeste brasileiro. Série-Estudos, Campo Grande, v. 27, n. 59, p. 261-283, 2022. DOI: 10.20435/serie-estudos.v27i59.1578. LOBO, B. H. S. C.; SANTOS, G. S.; PORCINO, C.; MOTA, T. N.; MACHUCA-CONTRERAS, F. A.; OLIVEIRA, J. F. et al. A transfobia como doença social: discursos de vulnerabilidades em homens trans e pessoas transmasculinas. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 76, supl. 2, e20220183, 2023. DOI: 10.1590/0034-7167-2022-0183pt.

Título do Evento: IV Simpósio de Saúde Mental Norte Noroeste Fluminense UENF
Cidade do Evento: Campos dos Goytacazes
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Saúde Mental do Norte Noroeste Fluminense: Universidade e saúde mental, desafios, reflexões e contemporaneidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Jefferson Fernandes Gomes de. NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS NA UNIVERSIDADE: ENTRE O RECONHECIMENTO LEGAL E OS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL.. In: Anais do Simpósio de Saúde Mental do Norte Noroeste Fluminense: Universidade e saúde mental, desafios, reflexões e contemporaneidade. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVSimposiodeSaudeMentalUENF/1773082-NOME-SOCIAL-DE-PESSOAS-TRANS-NA-UNIVERSIDADE--ENTRE-O-RECONHECIMENTO-LEGAL-E-OS-IMPACTOS-NA-SAUDE-MENTAL. Acesso em: 21/10/2026