IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS DIREITOS HUMANOS NA SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA: UMA LEITURA A PARTIR DA UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE (UNATI/UENF)

VIVIANE CARNEIRO LACERDA MELEEP; Amanda Souza Braga; Moyana Mariano Robles Lessa; Valtair A. Miranda

Título do Trabalho

Autores

VIVIANE CARNEIRO LACERDA MELEEP
Amanda Souza Braga
Moyana Mariano Robles Lessa
Valtair A. Miranda

Modalidade

Resumo Simples - Apresentação Oral

Área temática

GT3 - Impactos das Políticas Públicas e dos Direitos Humanos na Saúde Mental na Universidade.

Data de Publicação

19/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivsimposiodesaudementaluenf/1772706-impactos-das-politicas-publicas-e-dos-direitos-humanos-na-saude-mental-da-pessoa-idosa--uma-leitura-a-partir-da-

ISBN

978-65-272-2895-0

Palavras-Chave

Direitos humanos, Políticas públicas, Saúde mental, Pessoa idosa, UNATI.

Resumo

O envelhecimento populacional é uma das transformações demográficas mais expressivas da sociedade brasileira, impondo ao Estado o desafio de garantir, na prática, direitos já formalmente assegurados às pessoas idosas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 230, atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade e bem-estar. Esse dever constitucional foi regulamentado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que reconhece o direito à preservação da saúde física e mental como corolário da dignidade humana, e pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006), que orienta a atenção integral a esse segmento. Apesar desse arcabouço normativo, observa-se um distanciamento entre o direito positivado e sua efetivação cotidiana, sobretudo quanto à saúde mental dos idosos, historicamente tratada como pauta secundária nas políticas de saúde e assistência social. Nesse cenário, os programas de extensão universitária voltados à terceira idade assumem papel estratégico como espaços de concretização de direitos humanos e de políticas públicas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar de que forma as políticas públicas e o arcabouço normativo de direitos humanos voltados à pessoa idosa se materializam no ambiente universitário, tomando como referência empírica as ações da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), vinculada à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), que oferece gratuitamente atividades físicas, cognitivas, artísticas e de convivência social a idosos de Campos dos Goytacazes, além de acompanhamento geriátrico especializado. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida por revisão bibliográfica e documental, abrangendo a legislação pertinente, literatura científica sobre direitos humanos, políticas públicas e saúde mental do idoso, além de dados institucionais sobre a UNATI, adotando-se o método dedutivo, que parte do marco jurídico geral de proteção à pessoa idosa para examinar sua expressão concreta em uma experiência universitária de extensão. Conclui-se que a experiência da UNATI/UENF evidencia que a efetivação dos direitos humanos da pessoa idosa depende menos da existência formal de normas e mais da criação de espaços institucionais capazes de traduzi-las em prática cotidiana. Ao oferecer convívio social, estímulo cognitivo, cuidado geriátrico e participação cultural, a universidade se converte em vetor de política pública, contribuindo para a prevenção do isolamento social e a promoção da saúde mental dos idosos atendidos, reforçando a centralidade da universidade pública na construção de uma velhice mais digna e emocionalmente saudável.

Título do Evento: IV Simpósio de Saúde Mental Norte Noroeste Fluminense UENF
Cidade do Evento: Campos dos Goytacazes
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Saúde Mental do Norte Noroeste Fluminense: Universidade e saúde mental, desafios, reflexões e contemporaneidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELEEP, VIVIANE CARNEIRO LACERDA et al.. IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS DIREITOS HUMANOS NA SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA: UMA LEITURA A PARTIR DA UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE (UNATI/UENF).. In: Anais do Simpósio de Saúde Mental do Norte Noroeste Fluminense: Universidade e saúde mental, desafios, reflexões e contemporaneidade. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVSimposiodeSaudeMentalUENF/1772706-IMPACTOS-DAS-POLITICAS-PUBLICAS-E-DOS-DIREITOS-HUMANOS-NA-SAUDE-MENTAL-DA-PESSOA-IDOSA--UMA-LEITURA-A-PARTIR-DA-. Acesso em: 21/10/2026