PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO COMO INSTRUMENTO DE DIREITOS HUMANOS: PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE

Mysllene Gomes do Nascimento; Verusca Moss Simões dos Reis

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Trabalho

Título do Trabalho

PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO COMO INSTRUMENTO DE DIREITOS HUMANOS: PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE

Autores

Mysllene Gomes do Nascimento
Verusca Moss Simões dos Reis

Modalidade

Resumo Simples - Apresentação Oral

Área temática

GT3 - Impactos das Políticas Públicas e dos Direitos Humanos na Saúde Mental na Universidade.

Data de Publicação

19/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivsimposiodesaudementaluenf/1772165-plano-educacional-individualizado-como-instrumento-de-direitos-humanos--permanencia-estudantil-na-universidade

ISBN

978-65-272-2895-0

Palavras-Chave

Plano de Ensino Individualizado , Educação Especial Inclusiva, Acessibilidade no Ensino Superior

Resumo

O PEI, Plano de Ensino Individualizado é um documento e instrumento pedagógico elaborado para garantir a acessibilidade, o acompanhamento e a inclusão de estudantes com necessidades educacionais específicas, o público alvo são estudantes com deficiência, neurodivergências como Transtorno do Espectro Autista - TEA e TDAH, altas habilidades/superdotação ou outras condições que exijam suporte pedagógico diferenciado, tendo como objetivo principal mapear as habilidades e necessidades do aluno para planejar adaptações de ensino, recursos de acessibilidade e estratégias de avaliação, garantindo equidade no processo de aprendizagem sem comprometer o currículo. É realizado de forma colaborativa, a partir de uma avaliação multiprofissional, envolvendo a equipe pedagógica, os professores e o próprio estudante. Não é um documento estático; ele passa por revisões periódicas, geralmente semestrais para acompanhar a evolução do estudante e adaptar-se aos novos conteúdos ou disciplinas. O decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a rede Nacional de Educação de Educação Especial e Inclusiva e no artigo 4 que trata dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial, assegura que a educação e a aprendizagem devem ser ofertadas ao longo da vida, até os níveis e as etapas de ensino mais elevados. Diferente da Educação Básica, onde o foco muitas vezes está na adaptação de conteúdos fundamentais, no Ensino Superior o Plano de Ensino Individualizado visa garantir a equidade de acesso ao conhecimento universitário e à rotina acadêmica, mantendo o perfil do egresso e a exigência do curso. Os principais objetivos desse plano na Universidade são, garantir acessibilidade pedagógica e atitudinal, mapear e aplicar adaptações necessárias como flexibilização de prazos, provas em formatos acessíveis, uso de tecnologias assistivas e apoio de ledores/transcritores, entre outros. A orientação ao corpo docente é de extrema importância, pois oferece as avaliações e diretrizes claras para que os professores saibam como conduzir as aulas, avaliações e atividades práticas de forma inclusiva. Dessa forma, o PEI se consolida não apenas como uma ferramenta operacional de acessibilidade, mas como o principal viabilizador das diretrizes do Decreto nº 12.686/2025, assegurando ao estudante público-alvo da educação especial a verdadeira permanência, autonomia e sucesso em sua trajetória acadêmica

Título do Evento: IV Simpósio de Saúde Mental Norte Noroeste Fluminense UENF
Cidade do Evento: Campos dos Goytacazes
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Saúde Mental do Norte Noroeste Fluminense: Universidade e saúde mental, desafios, reflexões e contemporaneidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NASCIMENTO, Mysllene Gomes do; REIS, Verusca Moss Simões dos. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO COMO INSTRUMENTO DE DIREITOS HUMANOS: PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE.. In: Anais do Simpósio de Saúde Mental do Norte Noroeste Fluminense: Universidade e saúde mental, desafios, reflexões e contemporaneidade. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVSimposiodeSaudeMentalUENF/1772165-PLANO-EDUCACIONAL-INDIVIDUALIZADO-COMO-INSTRUMENTO-DE-DIREITOS-HUMANOS--PERMANENCIA-ESTUDANTIL-NA-UNIVERSIDADE. Acesso em: 21/10/2026