A QUERELA DO PADROADO IMPERIAL BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À BULA PRÆCLARA PORTUGALLIÆ DE 1827

Eraldo De Souza Leão Filho

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Resumo

Título do Trabalho

A QUERELA DO PADROADO IMPERIAL BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À BULA PRÆCLARA PORTUGALLIÆ DE 1827

Autores

Eraldo De Souza Leão Filho

Modalidade

Apresentação de comunicação

Área temática

19 - Igreja, Estado e atuação na vida coletiva (Alexandre Mansur - UFJF)

Data de Publicação

04/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivseoivencontroposgraduandos/481573-a-querela-do-padroado-imperial-brasileiro--da-constituicao-de-1824-a-bula-pr%3fclara-portugalli%3f-de-1827

ISBN

978-65-5941-738-4

Palavras-Chave

Império do Brasil; Santa Sé; Padroado Imperial

Resumo

A Constituição Política do Império do Brasil, ao instituir a Religião Católica como a religião do Estado, proclamou o Imperador do Brasil, em razão de sua soberania nacional, como Padroeiro das igrejas do Império. Entretanto, não obstante os dispositivos da Carta Magna de 1824, havia a consciência de que era necessária ao menos uma confirmação formal da Santa Sé acerca do Padroado eclesiástico que constitucionalmente se atribuía ao Imperador do Brasil. Estabelecidas as relações diplomáticas com a Corte Romana em janeiro de 1826, logo se iniciaram as negociações acerca do Padroado Imperial brasileiro, que culminaram na sua definitiva formalização canônica através da bula Præclara Portugalliæ do Papa Leão XII, de 15 de maio de 1827. Uma vez recebida pelo Governo Imperial, a bula foi submetida ao Parlamento para ser aprovada e receber o “beneplácito imperial”; contudo, foi rejeitada, tornando-se ilegal perante o Direito brasileiro. Partindo da análise da Constituição Política do Império do Brasil e da bula Præclara Portugalliæ de 1827, o presente texto objetiva analisar de modo sucinto a instituição do direito de Padroado Imperial brasileiro como fruto da inserção do Catolicismo no processo de fundação do Estado brasileiro, com particular enfoque nas concepções antagônicas de seu fundamento por parte da Monarquia e da Santa Sé em meio às tensões entre regalismo e ultramontanismo no Brasil oitocentista.

Título do Evento: IV Encontro de Pós-Graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Encontro de Pós-Graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FILHO, Eraldo De Souza Leão. A QUERELA DO PADROADO IMPERIAL BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À BULA PRÆCLARA PORTUGALLIÆ DE 1827.. In: Anais do IV Encontro de Pós-Graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO). Anais...Campinas(SP) Unicamp, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVSEOIVEncontroPosGraduandos/481573-A-QUERELA-DO-PADROADO-IMPERIAL-BRASILEIRO--DA-CONSTITUICAO-DE-1824-A-BULA-PR%3fCLARA-PORTUGALLI%3f-DE-1827. Acesso em: 23/05/2026