A PSEUDO-PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TRÊS PONTAS (MG) DE NOVEMBRO DE 2020 ATÉ JULHO DE 2023

Gustavo Sousa Marinho; Tiago Henrique Da Silva; Leandro Henrique Cunha Fermino

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Resumo

Título do Trabalho

A PSEUDO-PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TRÊS PONTAS (MG) DE NOVEMBRO DE 2020 ATÉ JULHO DE 2023

Autores

Gustavo Sousa Marinho
Tiago Henrique Da Silva
Leandro Henrique Cunha Fermino

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 4: Cidadania, Políticas Públicas territoriais e suas escalas de Gestão

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/670288-a-pseudo-participacao-popular-na-revisao-do-plano-diretor-de-tres-pontas-(mg)-de-novembro-de-2020-ate-julho-de-20

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Luta popular, Espaço urbano, Poder público, Geopolítica, Sul de Minas.

Resumo

Este estudo tem como objetivo saber como está sendo a participação popular na revisão do Plano Diretor de Três Pontas (MG), cidade de 55.529 mil habitantes em 2022, no Sul de Minas Gerais. Metodologicamente, foram realizadas pesquisas documentais sobre a legislação urbanística municipal e nacional, análise de arquivos virtuais da prefeitura e pesquisa bibliográfica de urbanismo e geografia urbana crítica, além das que foram elaboradas pelas instituições públicas. O Plano Diretor é a principal legislação municipal que busca ordenar o crescimento e desenvolvimento das cidades com mais de vinte mil habitantes, visando garantir a função social da propriedade e da cidade, o bem coletivo e a qualidade de vida da população, em consonância com a Constituição de 1988, o Estatuto das Cidades e as resoluções número 25, 34 e 83 do Concidades. No entanto, mesmo após vinte anos da aprovação do Estatuto da Cidade, o Brasil ainda enfrenta graves problemas urbanos, incluindo déficit habitacional, irregularidades fundiárias, sucateamento de serviços coletivos e violência, aumento da vulnerabilidade social, insegurança, saturação do sistema viário, transporte coletivo e agressões ao meio ambiente (BRASIL, 2019). Logo, entende-se que o planejamento urbano não foi seguido da forma desejada. Isso decorre por diversos dilemas e ilusões que separam o discurso da prática, tais como a falta de verba, profissionais negligentes, desinteresse político-partidário, baixa participação popular nas decisões, entre outros (VILLAÇA, 2005). No caso desta, tem muitas razões, como a restricipação se restrições de tempo, sentimento desilusão com o processo político devido a promessas não cumpridas, falta de confiança nas instituições, a crença de que suas vozes não serão ouvidas ou que sua participação não fará diferença na formulação de políticas públicas e decisões, entre outros motivos (SOUZA, 2008). Salienta-se que isso poderia ser amenizado, caso houvesse a erradicação do analfabetismo urbanístico, através da conscientização e educação sobre questões urbanas pela ótica da luta de classes (MARICATO, 2015), bem como com o seguimento das recomendações do estatuto da cidade e das resoluções do Concidades, a realização de oficinas e audiências temáticas com a população, além da realização da conferência da cidade (PINHEIRO, 2014). Na revisão do Plano Diretor de Três Pontas, iniciada durante a pandemia em 2019 e ainda não terminada (Julho, 2023), o termo de referência estipulou no mínimo 2 reuniões com a população para a empresa contratada, não mencionando a realização da conferência. A comunicação foi principalmente pelo Facebook da prefeitura, não havendo a impressão dos materiais elaborados, excluindo aqueles sem acesso à internet. O "Espaço do Plano Diretor", no site da prefeitura, não tem lugar para enviar propostas. O núcleo gestor tem 2 representantes do poder executivo, 2 do legislativo e 2 da sociedade civil, contrariando o princípio da paridade dos poderes e da participação popular. As 4 reuniões virtuais, pelo canal da empresa contratada, foram realizadas em horários que a maioria da população trabalha, logo tiveram baixíssima participação – a primeira, que inaugurou o processo, teve 64 visualizações, mas foi realizada às 9h em horário em que a maioria da população estava trabalhando. Já a segunda, que apresentou os estudos técnicos também ocorreu às 9h, tendo 37 visualizações, a terceira às 20h, mas caiu no meio e teve que ser refeita no dia seguinte no mesmo horário, tendo 157 visualizações. A audiência presencial teve 34 pessoas, com maioria representando a construção civil, ocorreu às 15h, um outro horário que impossibilita a participação da maioria da população. Diante desse panorama, conclui-se que se torna evidente que o processo de revisão do Plano Diretor não se mostrou adequadamente inclusivo e acessível à população, especialmente àqueles que não têm acesso à internet ou que possuem limitações tecnológicas e educacionais. É essencial que as autoridades municipais busquem alternativas mais abrangentes e participativas para garantir uma revisão verdadeiramente democrática e representativa.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARINHO, Gustavo Sousa; SILVA, Tiago Henrique Da; FERMINO, Leandro Henrique Cunha. A PSEUDO-PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TRÊS PONTAS (MG) DE NOVEMBRO DE 2020 ATÉ JULHO DE 2023.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/670288-A-PSEUDO-PARTICIPACAO-POPULAR-NA-REVISAO-DO-PLANO-DIRETOR-DE-TRES-PONTAS-(MG)-DE-NOVEMBRO-DE-2020-ATE-JULHO-DE-20. Acesso em: 12/05/2025