O VALOR SIMBÓLICO E POLÍTICO QUE O “PODER DOS PASSAPORTES” EXERCE NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL

Armando Henrique Silva Semeão

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Trabalho

Título do Trabalho

O VALOR SIMBÓLICO E POLÍTICO QUE O “PODER DOS PASSAPORTES” EXERCE NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores

Armando Henrique Silva Semeão

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

18/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-simpar/1394315-o-valor-simbolico-e-politico-que-o-poder-dos-passaportes-exerce-no-ambito-do-direito-internacional

ISBN

978-65-272-2221-7

Palavras-Chave

Documento, Viagem, Imigração, Visto, Desburocratização.

Resumo

O objetivo deste trabalho é expor as relações de poder que se estabelecem a partir do conceito de “poder dos passaportes”, termo que tem sido recorrente nas áreas do Direito e das Relações Internacionais, especialmente diante do aumento significativo de deslocamentos transnacionais de pessoas ao redor do mundo. Este fenômeno tem sido fomentado, principalmente, pela necessidade de fuga de conflitos armados, crises humanitárias e graves transgressões de Direitos Humanos por parte de governos autoritários nos países de origem. Os instrumentos metodológicos para a obtenção dos resultados perpassaram pela análise de artigos científicos concernentes a este assunto, além dos dados e informações divulgados pelo Henley Passport Index, um ranking atualizado pela empresa londrina Henley & Partners, a qual fornece um estudo que avalia o passaporte de cada país no sentido de liberdade de transpor fronteiras internacionais. Este índice avalia a mobilidade internacional conferida a cada passaporte de cada nação, levando em conta a facilidade de entrada dos seus titulares em Estados Nacionais estrangeiros sem a necessidade de visto antecipado ou mediante simples autorização concedida na chegada do território de destino. Os resultados demonstram que países da Europa, América do Norte e da Oceania, oferecem alto nível de liberdade de circulação dos seus nacionais, nações como França, Canadá e Nova Zelândia permitem que os seus cidadãos tenham o ingresso otimizado sem grandes obstáculos burocráticos em cerca de 180 a 190 países. Nesse sentido, o passaporte do Brasil também recebe destaque, figurando entre os 20 documentos mais influentes do mundo, possibilitando uma entrada mais ágil dos cidadãos brasileiros em cerca de 170 países. Portanto, chega-se à conclusão de que a força de um passaporte está diretamente relacionada à força política que cada Estado possui perante a comunidade internacional, além de acordos bilaterais de reciprocidade firmado entre eles. Cumpre destacar, ainda, que o número de destinos acessíveis está facilmente suscetível a ampliação ou redução, essas variações se devem ao enfraquecimento, fortalecimento ou crises nas relações diplomáticas que afetam diretamente as políticas migratórias internacionais, as quais impactam na simplificação ou no aumento da burocratização no processo de entrada de estrangeiros. O “poder dos passaportes” não reflete apenas a autonomia de mobilidade proporcionada aos cidadãos de determinados países, também é reflexo direto da influência geopolítica, das alianças governamentais e da estabilidade das relações diplomáticas entre os Estados. Desta forma, a análise deste conceito oferece um instrumento de reflexão e ampla compreensão das desigualdades globais, tornando evidente como os documentos de viagem estão intrinsicamente atrelados a condições econômicas, fatores políticos e realidades sociais no cenário internacional da atualidade.

Título do Evento: IV SIMPAR - Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná
Cidade do Evento: Campo Mourão
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SEMEÃO, Armando Henrique Silva. O VALOR SIMBÓLICO E POLÍTICO QUE O “PODER DOS PASSAPORTES” EXERCE NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná. Anais...Campo Mourão(PR) CEI, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-simpar/1394315-O-VALOR-SIMBOLICO-E-POLITICO-QUE-O-PODER-DOS-PASSAPORTES-EXERCE-NO-AMBITO-DO-DIREITO-INTERNACIONAL. Acesso em: 25/06/2026