Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná

O CONSENTIMENTO INFORMADO ISENTA O MÉDICO DE INDENIZAR?

Publicado em 18/02/2026 - ISBN: 978-65-272-2221-7

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Título do Trabalho

O CONSENTIMENTO INFORMADO ISENTA O MÉDICO DE INDENIZAR?

Autores

Mariana Konoski Molinari
Maria Luiza Lara
Elisangela Cruz Faria
Francisco Portela Bambini
Leonardo Lukasievicz Vieira Rodrigues
Leonardo Henrique De Oliveira Silva
Pedro Walter Tomadon Pereira

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

18/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-simpar/1382009-o-consentimento-informado-isenta-o-medico-de-indenizar

ISBN

978-65-272-2221-7

Palavras-Chave

Responsabilidade civil médica. Consentimento informado. Erro médico. Autonomia do paciente. Dano moral.

Resumo

A responsabilidade civil médica é um tema cada vez mais relevante no contexto atual, em que o avanço da medicina e o maior acesso à informação tornam os pacientes mais conscientes dos seus direitos. Essa responsabilidade busca equilibrar dois aspectos fundamentais: a proteção da integridade do paciente e a preservação da dignidade e autonomia do profissional de saúde. Este resumo baseia-se na análise dos conceitos jurídicos que gerem a relação médico-paciente. Nesse contexto, o consentimento informado representa um dos principais instrumentos de garantia da autonomia do paciente e da ética médica. Trata-se do dever do médico de fornecer informações claras, completas e compreensíveis sobre o diagnóstico, os riscos, benefícios e as alternativas de tratamento disponíveis, para que o paciente possa decidir de forma livre e consciente sobre o que será feito em seu corpo. O consentimento informado é, portanto, uma manifestação de vontade que deve ser baseada em informação adequada e verdadeira, constituindo uma etapa indispensável do atendimento médico. A ausência de consentimento informado pode gerar o dever de indenizar quando houver violação ao direito do paciente de ser informado, especialmente se essa omissão resultar em dano moral ou material. Isso ocorre, por exemplo, quando o paciente é submetido a um procedimento sem consentimento e, em consequência, sofre um resultado negativo que não esperava. Nesses casos, ainda que o médico tenha agido corretamente do ponto de vista técnico, a inexistência de consentimento é entendida pela jurisprudência como uma falha na prestação do serviço, pois o paciente não teve a oportunidade de exercer plenamente sua autonomia e consentir de forma consciente. O dever de indenizar também pode surgir quando há informação incompleta, enganosa ou técnica demais, que impossibilite a compreensão do paciente. O Código de Ética Médica e o Código Civil reconhecem o consentimento informado como parte integrante do dever de cuidado do médico e, sua violação é vista como afronta à dignidade da pessoa e ao direito à autodeterminação. Por outro lado, o dever de indenizar não se configura quando o consentimento informado foi devidamente obtido e documentado, e o médico atuou dentro dos parâmetros éticos e técnicos exigidos pela profissão. Nesses casos, se o resultado negativo decorrer de um risco inerente ao procedimento ou de uma reação imprevisível do organismo do paciente, não há que se falar em culpa médica, pois o profissional cumpriu sua obrigação de meio, não de resultado. Também não há responsabilidade quando o paciente, mesmo devidamente esclarecido, assume o risco do tratamento ao assinar o termo de consentimento e o dano decorre de evento inevitável ou de causa alheia à conduta médica. Assim, o consentimento informado é uma ferramenta que protege o paciente e o médico. Para o primeiro, garante o direito à informação e à liberdade de escolha; para o segundo, serve como prova de que agiu com transparência, respeito e ética. A sua correta utilização reforça a confiança na relação médico-paciente e contribui para a segurança jurídica e moral do exercício da medicina, evitando litígios e promovendo uma prática mais humana e responsável.

Título do Evento: IV SIMPAR - Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná
Cidade do Evento: Campo Mourão
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOLINARI, Mariana Konoski et al.. O CONSENTIMENTO INFORMADO ISENTA O MÉDICO DE INDENIZAR?.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa, Extensão e Inovação do Paraná. Anais...Campo Mourão(PR) CEI, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-simpar/1382009-O-CONSENTIMENTO-INFORMADO-ISENTA-O-MEDICO-DE-INDENIZAR. Acesso em: 15/06/2026

Trabalho