ESCUTA ESPECIALIZADA E SEGURANÇA PÚBLICA: RELATO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 13.431/2017 NO VALE DO SÃO FRANCISCO.

Silvia Rodrigues Da Rocha; Layane Souza Da Silva

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Resumo

Título do Trabalho

ESCUTA ESPECIALIZADA E SEGURANÇA PÚBLICA: RELATO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 13.431/2017 NO VALE DO SÃO FRANCISCO.

Autores

Silvia Rodrigues Da Rocha
Layane Souza Da Silva

Modalidade

Submissão de Resumo para GT

Área temática

GT 06 - Iniquidades de gênero e enfrentamento às violências contra as mulheres

Data de Publicação

22/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1489359-escuta-especializada-e-seguranca-publica--relato-de-capacitacao-sobre-a-lei-n-134312017-no-vale-do-sao-franci

ISBN

978-65-272-2452-5

Palavras-Chave

Escuta Especializada, Lei nº 13.431/2017, Segurança Pública, Vale do São Francisco, Psicologia.

Resumo

Temática: O trabalho insere-se no campo da Psicologia Jurídica e das Políticas Públicas, focando na implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) no âmbito da segurança pública. Problema: A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de alta prevalência no Brasil, muitas vezes agravado pela revitimização no sistema de garantia de direitos. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) da região do Vale do São Francisco, observa-se que a falta de formação técnica e as limitações de infraestrutura impedem que os agentes realizem uma escuta humanizada e distinta do caráter investigativo, conforme preconiza a legislação vigente. Objetivos: Relatar a experiência de uma capacitação realizada com agentes da Polícia Civil de duas DEAMs do Vale do São Francisco, visando promover o atendimento humanizado, qualificado e protetivo a vítimas e testemunhas de violência. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência de abordagem qualitativa, fundamentado em um estágio profissionalizante em Psicologia. A atividade, com carga horária de 40 horas, utilizou metodologias ativas e práticas reflexivas, incluindo estudos de caso e o diagnóstico de necessidades psicossociais da equipe policial. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo. Resultados: A intervenção revelou lacunas significativas no conhecimento técnico dos policiais, que frequentemente confundiam os conceitos de escuta especializada e depoimento especial, pautando suas práticas no senso comum. Identificou-se uma resistência inicial a novas práticas, mas também um forte interesse dos agentes em aprimorar a qualidade das investigações e reduzir o sofrimento das vítimas. A precariedade da infraestrutura física e tecnológica das delegacias foi apontada como um obstáculo crítico para a privacidade e o acolhimento. Conclui-se que a formação continuada e a articulação interdisciplinar entre Psicologia e Segurança Pública são pilares essenciais para superar a robotização dos procedimentos e garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes na região.

Título do Evento: IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Cidade do Evento: Juazeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROCHA, Silvia Rodrigues Da; SILVA, Layane Souza Da. ESCUTA ESPECIALIZADA E SEGURANÇA PÚBLICA: RELATO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 13.431/2017 NO VALE DO SÃO FRANCISCO... In: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm). Anais...Juazeiro(BA) Univasf, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1489359-ESCUTA-ESPECIALIZADA-E-SEGURANCA-PUBLICA--RELATO-DE-CAPACITACAO-SOBRE-A-LEI-N-134312017-NO-VALE-DO-SAO-FRANCI. Acesso em: 28/05/2026