A TIRANIA DA MEMÓRIA E A DATIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA: DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Maycon Spader

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Resumo

Título do Trabalho

A TIRANIA DA MEMÓRIA E A DATIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA: DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Autores

Maycon Spader

Modalidade

Submissão de Resumo para GT

Área temática

GT 04 - Demografia e direitos humanos: Interseções e desafios contemporâneos

Data de Publicação

22/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1487407-a-tirania-da-memoria-e-a-datificacao-da-existencia--desafios-dos-direitos-humanos-na-governanca-algoritmica-de-g

ISBN

978-65-272-2452-5

Palavras-Chave

Direito ao Esquecimento, Inteligência Artificial, Direitos da Personalidade, Governança Ética, Grupos Vulneráveis.

Resumo

A TIRANIA DA MEMÓRIA E A DATIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA: DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA DE GRUPOS VULNERÁVEIS Delimitação do Problema de Pesquisa O problema de pesquisa é a análise da falta de tutela dos Direitos Humanos, em especial do Direito ao Esquecimento (DLE) e dos Direitos da Personalidade, quando sistemas de Inteligência Artificial (IA) operam em plataformas digitais. A indexação e perpetuação algorítmica de informações criam uma "tirania da memória digital" (VARELLA, 2019). Isso confronta a autonomia individual com a capacidade de ressocialização. O impasse se agrava devido à ausência de governança ética e interseccional na coleta de dados sensíveis. Esse cenário precariza a existência de "corpos dissidentes" e desafia a proteção internacional dos direitos humanos. Objetivos O objetivo geral é analisar os fundamentos teóricos e jurídicos para a adoção de um modelo de responsabilidade civil das plataformas digitais decorrente do uso de sistemas de IA. Busca-se garantir a efetividade do DLE e a proteção dos direitos da personalidade. Como objetivos específicos, pretende-se: I. Identificar como algoritmos perpetuam discriminação e estigma contra grupos vulneráveis, caracterizando dano à igualdade material. II. Discutir o conceito de "corpo eletrônico" de Stefano Rodotà (2008) como barreira à vigilância onipresente e à precarização das subjetividades dissidentes. Metodologia O método de pesquisa adotado é a Revisão Bibliográfica Narrativa, de natureza qualitativa e descritiva, conforme LAKATOS e MARCONI (2021). O estudo baseia-se na análise de doutrina especializada em Direito Internacional dos Direitos Humanos (PIOVESAN, 2025; RAMOS, 2023). Também examina Direito Civil e Direitos da Personalidade (SCHREIBER, 2021; DONEDA, 2021), bem como o conceito de interseccionalidade. O objetivo é compreender o impacto das tecnologias de vigilância sobre os direitos fundamentais. Síntese dos Resultados Obtidos Os resultados mostram que proteger na era digital exige uma hermenêutica própria (RAMOS, 2023). É preciso interpretar a lei de acordo com a autodeterminação informativa. O modelo proposto responsabiliza as Big Techs por culpa presumida de omissão algorítmica, impondo dever de cuidado no design dos sistemas. Proteger dados é inseparável da vida e da dignidade humana. Criar este novo regime de responsabilidade é essencial para acabar com a exploração da "memória digital" e reafirmar a autonomia individual.

Título do Evento: IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Cidade do Evento: Juazeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SPADER, Maycon. A TIRANIA DA MEMÓRIA E A DATIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA: DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA DE GRUPOS VULNERÁVEIS.. In: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm). Anais...Juazeiro(BA) Univasf, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1487407-A-TIRANIA-DA-MEMORIA-E-A-DATIFICACAO-DA-EXISTENCIA--DESAFIOS-DOS-DIREITOS-HUMANOS-NA-GOVERNANCA-ALGORITMICA-DE-G. Acesso em: 28/05/2026