LEVANTAMENTO DOCUMENTAL DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE

Jhonatan Barros de Próspero de Sá e Silva; Lara Francini Andrade Santos; Sâmella dos Santos Vieira de Menezes

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Resumo

Título do Trabalho

LEVANTAMENTO DOCUMENTAL DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE

Autores

Jhonatan Barros de Próspero de Sá e Silva
Lara Francini Andrade Santos
Sâmella dos Santos Vieira de Menezes

Modalidade

Submissão de Resumo para GT

Área temática

GT 06 - Iniquidades de gênero e enfrentamento às violências contra as mulheres

Data de Publicação

22/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1480077-levantamento-documental-da-legislacao-referente-a-violencia-contra-a-mulher-do-municipio-de-petrolinape

ISBN

978-65-272-2452-5

Palavras-Chave

Legislação, Violência, Mulher.

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo investigar a legislação municipal de Petrolina/PE e identificar leis referentes ao enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres a fim de realizar um levantamento documental que revele o atual estado dos direitos da mulher vítima de violência no município. O método adotado foi o estudo documental, realizado entre janeiro e fevereiro de 2026 através do site de leis municipais, utilizado por mais de 1.800 municípios do país, investigando a partir das palavras-chaves “violência doméstica”, “mulher” e “feminicídio” e aplicando o município de Petrolina como filtro de pesquisa. Foram identificadas 37 leis ordinárias e 01 decreto referentes à temática, datados entre 2001 e 2025. A análise do conteúdo da legislação demonstrou que a matéria tratada diversifica seus propósitos entre medidas de prevenção, especialmente através de ações de caráter educativo e de conscientização quanto ao fenômeno, além de medidas de enfrentamento para identificar e assegurar a segurança de mulheres vítimas de violência. Observa-se especialmente um enfoque na extensão da notificação compulsória, tornando a rede de apoio às mulheres algo institucional. Ressalta-se ainda como a democratização do acesso à informação acerca dos direitos de mulheres e meninas possibilita a garantia desses direitos, além de pautar a reflexão sobre novos caminhos de enfrentamento e lacunas a serem preenchidas por novos aparatos legais e políticas públicas setoriais a serem exigidos do poder público.

Título do Evento: IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Cidade do Evento: Juazeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Jhonatan Barros de Próspero de Sá e; SANTOS, Lara Francini Andrade; MENEZES, Sâmella dos Santos Vieira de. LEVANTAMENTO DOCUMENTAL DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.. In: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm). Anais...Juazeiro(BA) Univasf, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1480077-LEVANTAMENTO-DOCUMENTAL-DA-LEGISLACAO-REFERENTE-A-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER-DO-MUNICIPIO-DE-PETROLINAPE. Acesso em: 28/05/2026