O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DISPUTAS JURÍDICAS E BIOMÉDICAS NA PRODUÇÃO DO VALOR DA VIDA

Rômulo Eduardo Oliveira Benevides

Título do Trabalho

Autores

Rômulo Eduardo Oliveira Benevides

Modalidade

Submissão de Resumo para GT

Área temática

GT 07 - Políticas da vida e do viver: Diálogos sobre governo e abandono

Data de Publicação

22/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1480069-o-beneficio-de-prestacao-continuada-(bpc)-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-(tea)--disputas-juridi

ISBN

978-65-272-2452-5

Palavras-Chave

Benefício de Prestação Continuada (BPC), Transtorno do Espectro Autista (TEA), biopolítica, judicialização

Resumo

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui um dos principais instrumentos de garantia do mínimo existencial às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Desde o reconhecimento legal do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência, indivíduos diagnosticados com essa condição passaram a acessar formalmente o benefício. Contudo, a efetivação desse direito tem sido marcada por frequentes indeferimentos na via administrativa e pela judicialização das demandas. Nesse contexto, laudos periciais e avaliações sociais assumem papel central na definição de quem é reconhecido como sujeito de direito à assistência social. Partindo desse cenário, o presente trabalho investiga como as avaliações biomédicas e sociais operam na produção de classificações sobre deficiência e vulnerabilidade socioeconômica no âmbito da concessão do BPC para pessoas com TEA. O problema de pesquisa que orienta o estudo é: de que modo o saber biomédico, articulado aos critérios administrativos de vulnerabilidade socioeconômica, atua como tecnologia de governo na definição do acesso ao benefício e, consequentemente, na produção do valor social da vida das pessoas com diagnóstico de TEA? O referencial teórico fundamenta-se nas contribuições de Michel Foucault acerca da biopolítica e das tecnologias de governo, mobilizadas para compreender como práticas administrativas e judiciais produzem regimes de verdade sobre deficiência, vulnerabilidade e proteção social. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental de legislações, normativos administrativos e decisões judiciais relacionadas ao BPC para pessoas com TEA. O recorte empírico concentra-se em decisões proferidas entre 2020 e 2025 nas Subseções Judiciárias de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, bem como nos julgados correspondentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões. Como resultados esperados, busca-se evidenciar como laudos médicos, perícias e avaliações sociais funcionam como dispositivos de classificação e validação que condicionam o reconhecimento do direito à assistência social. Argumenta-se que tais instrumentos não operam apenas como mecanismos técnicos de verificação, mas como tecnologias de governo que participam da produção de hierarquias sobre deficiência, vulnerabilidade socioeconômica e valor da vida. Ao examinar essas disputas entre arenas administrativas e judiciais, o estudo pretende contribuir para o debate interdisciplinar sobre políticas públicas, deficiência e governamentalidade, evidenciando como o Estado produz e regula o acesso à proteção social no contexto da judicialização do BPC para pessoas com TEA.

Título do Evento: IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Cidade do Evento: Juazeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BENEVIDES, Rômulo Eduardo Oliveira. O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DISPUTAS JURÍDICAS E BIOMÉDICAS NA PRODUÇÃO DO VALOR DA VIDA.. In: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm). Anais...Juazeiro(BA) Univasf, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1480069-O-BENEFICIO-DE-PRESTACAO-CONTINUADA-(BPC)-PARA-PESSOAS-COM-TRANSTORNO-DO-ESPECTRO-AUTISTA-(TEA)--DISPUTAS-JURIDI. Acesso em: 28/05/2026