CULTURA CONSTITUCIONAL E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM UM MUNICÍPIO PERNAMBUCANO: ENTRE DISPUTAS E CONQUISTAS

Phablo Freire; Mirelly Alves Dias

Título do Trabalho

Autores

Phablo Freire
Mirelly Alves Dias

Modalidade

Submissão de Resumo para GT

Área temática

GT 02 - Política, cultura política e conflitos contemporâneos: Práticas, disputas e sentidos em transformação

Data de Publicação

22/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1478478-cultura-constitucional-e-efetividade-de-direitos-fundamentais-para-comunidades-quilombolas-em-um-municipio-perna

ISBN

978-65-272-2452-5

Palavras-Chave

Cultura constitucional. Força normativa da constituição. Comunidades quilombolas. Discurso jurídico.

Resumo

Introdução: O presente estudo investiga os mecanismos sociojurídicos de concretização de direitos fundamentais junto a comunidades quilombolas no município pernambucano de Santa Maria da Boa Vista, especificamente os quilombos de Inhanhum, Saruê e Serrote, tendo como foco as políticas públicas implementadas pelo poder municipal. A investigação ancora-se no ordenamento constitucional brasileiro inaugurado em 1988, que instituiu o paradigma jurídico orientado à proteção de grupos vulnerabilizados, entre os quais se incluem as comunidades tradicionais quilombolas. Marcos teóricos: A abordagem investigativa da efetividade normativa será desenvolvida a partir da categoria “cultura constitucional”. Com base nas contribuições de Michel Rosenfeld, compreende-se que a norma constitucional transcende a mera regulação estatal, operando efeitos na conformação discursiva das identidades sociais e na permanente reelaboração da identidade coletiva nacional. A partir de Raoni Bielschowsky, assume-se que a cultura constitucional abrange o complexo de disposições socioculturais que viabilizam a eficácia do programa constitucional, inserindo a concretização de direitos no âmbito das tensões entre direito e política. De Konrad Hesse, extrai-se a noção de força normativa da constituição, que confere às normas constitucionais capacidade para afetar ativamente a dinâmica social. Objetivo geral: compreender de que modo as políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas de Inhanhum, Saruê e Serrote, no município de Santa Maria da Boa Vista-PE, afetam a conformação da realidade sociojurídica em que se estruturam as identidades desses grupos. Objetivos específicos: 1) Levantar o arcabouço normativo que historicamente se constituiu como políticas públicas municipal direcionada para essas comunidades quilombolas; 2) Analisar o conteúdo e alcance das políticas vigentes voltadas a essas comunidades; 3) Compreender, a partir da percepção dos destinatários, os impactos dessas políticas na efetivação de direitos e composição de suas identidades; 4) Discutir o intervalo de tensões e disputas políticas onde se inscreve a produção desses contextos de efetividade normativa e emergência das identidades sociais. Método: Trata-se de investigação qualitativa de caráter empírico, empregando dois instrumentos de coleta: levantamento documental de legislação e registros oficiais referentes às políticas públicas para comunidades quilombolas, bem como entrevistas semiestruturadas com integrantes das comunidades de Inhanhum, Saruê e Serrote acerca de sua vivência enquanto destinatários dessas políticas. O material obtido será examinado por meio da Análise de Discurso Crítica (ADC), na perspectiva dialética de Norman Fairclough. Resultados esperados: Almeja-se contribuir com o aperfeiçoamento da teoria constitucional brasileira e a relação entre a efetividade das normas constitucionais e a emergência das identidades sociais das populações quilombolas.

Título do Evento: IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Cidade do Evento: Juazeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREIRE, Phablo; DIAS, Mirelly Alves. CULTURA CONSTITUCIONAL E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM UM MUNICÍPIO PERNAMBUCANO: ENTRE DISPUTAS E CONQUISTAS.. In: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm). Anais...Juazeiro(BA) Univasf, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1478478-CULTURA-CONSTITUCIONAL-E-EFETIVIDADE-DE-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-PARA-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS-EM-UM-MUNICIPIO-PERNA. Acesso em: 28/05/2026