CULTURA CONSTITUCIONAL E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMUNIDADE TRANS EM DOIS MUNICÍPIOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO: ENTRE TENSÕES E EMERGÊNCIA IDENTITÁRIA

Phablo Freire; João Vitor Vieira E Silva

Título do Trabalho

Autores

Phablo Freire
João Vitor Vieira E Silva

Modalidade

Submissão de Resumo para GT

Área temática

GT 02 - Política, cultura política e conflitos contemporâneos: Práticas, disputas e sentidos em transformação

Data de Publicação

22/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1478477-cultura-constitucional-e-efetividade-de-direitos-fundamentais-para-a-comunidade-trans-em-dois-municipios-do-vale

ISBN

978-65-272-2452-5

Palavras-Chave

Cultura constitucional. Força normativa da constituição. Direitos fundamentais da comunidade trans. Discurso jurídico.

Resumo

Introdução: A pesquisa analisa a produção sociojurídica de condições de efetividade de direitos para a comunidade trans nos municípios de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, por meio de políticas públicas municipais. Situa-se no marco da democracia constitucional instituída pela Constituição de 1988, que estabelece o paradigma jurídico constitucional para a promoção da dignidade e igualdade de parcelas historicamente marginalizadas. Aporte teórico-normativo: O estudo pretende discutir a efetividade de direitos a partir da categoria central “cultura constitucional”. Partindo do trabalho de Michel Rosenfeld, considera-se a Constituição não apenas como reguladora do poder político, mas também como instrumento concreto na construção discursiva das identidades dos cidadãos, sendo a interpretação constitucional um processo de reconstrução contínua da identidade coletiva. Por meio de Raoni Bielschowsky, articula-se a ideia de que a cultura constitucional corresponde ao conjunto de disposições culturais e políticas que sustentam a eficácia da Constituição, situando a efetividade das normas constitucionais entre direito e política; um campo das tensões sociais. De Konrad Hesse, incorpora-se a categoria “força normativa da Constituição”, entendida como programa normativo destinado a orientar e conformar a realidade social. Objetivo geral: compreender como as políticas públicas destinadas à comunidade trans em Juazeiro-BA e Petrolina-PE contribuem para a produção da realidade sociojurídica na qual as identidades sociais dessa população se estruturam. Objetivos específicos: 1) Identificar a primeira política pública específica para a população trans em cada município como marco jurídico inicial; 2) delimitar o conteúdo e alcance das políticas vigentes; 3) analisar, a partir da percepção dos destinatários, os impactos dessas políticas na efetivação de direitos e composição de suas identidades; 4) Discutir o espaço de tensões e disputas políticas onde se inscreve a produção desses contextos de efetividade e a emergência das identidades sociais. Método: Pesquisa qualitativa empírica com análise documental de atos normativos e documentos públicos sobre as políticas para comunidade trans em ambos os municípios, e entrevistas semiestruturadas com integrantes da comunidade trans sobre suas experiências como usuários/destinatários dessas políticas. Os dados serão submetidos à Análise do Discurso Crítica (ADC) na perspectiva dialética de Norman Fairclough. Resultados esperados: pretendemos com o trabalho, contribuir para o amadurecimento da teoria constitucional brasileira e da compreensão teórica da Constituição como fenômeno cultural, com especial ênfase nos processos de emergência identitária no bojo da efetividade dos direitos constitucionais.

Título do Evento: IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Cidade do Evento: Juazeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREIRE, Phablo; SILVA, João Vitor Vieira E. CULTURA CONSTITUCIONAL E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMUNIDADE TRANS EM DOIS MUNICÍPIOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO: ENTRE TENSÕES E EMERGÊNCIA IDENTITÁRIA.. In: Anais do IV Seminário Política, Cultura e Ambiente (PoCAm). Anais...Juazeiro(BA) Univasf, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iv-seminario-politica-cultura-ambiente-pocam/1478477-CULTURA-CONSTITUCIONAL-E-EFETIVIDADE-DE-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-PARA-A-COMUNIDADE-TRANS-EM-DOIS-MUNICIPIOS-DO-VALE. Acesso em: 28/05/2026