AUTENTICIDADE DE BENS CULTURAIS: UM OLHAR JURÍDICO

Fabiana Santos Dantas

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Título do Trabalho

AUTENTICIDADE DE BENS CULTURAIS: UM OLHAR JURÍDICO

Autores

Fabiana Santos Dantas

Modalidade

Resumo

Área temática

TEMA ESPECÍFICO: AUTENTICIDADE EM RISCO - tópicos desta linha (O conceito de autenticidade - Autenticidade e integridade: dois lados da mesma moeda? / Autenticidade, universalismo e relativismo cultural / Autenticidade no contexto brasileiro / Autenticidade e o patrimônio imaterial / Conservação preventiva e prevenção de risco / Patrimônio cultural e desastres / Meio-ambiente e mudanças climáticas / Risk assessment / Reconstrução pós-desastre )

Data de Publicação

05/06/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iiisimposioicomosbrasil/154260-autenticidade-de-bens-culturais--um-olhar-juridico

ISBN

978-85-5722-038-6

Palavras-Chave

Direito Administrativo e Ambiental, Patrimônio Cultural, Gestão.

Resumo

A chamada “pós-modernidade” é caracterizada pela desagregação, fragmentação, descentralização e pela idéia de hiper-realidade, onde o real e o imaginário confundem-se. As novas tecnologias permitiram criar realidades para serem vividas e mostradas, e viabilizaram a rápida disseminação de idéias e modos de viver autênticos ou não: é o tempo das fake news, da real food, da transformação de manifestações culturais em produtos, e de uma preocupação obsessiva com o falso, mais do que com o verdadeiro. De um lado há uma crescente demanda por procedimentos que consigam assegurar a veracidade dos objetos, das palavras e das idéias mas, por outro, é um momento em que os limites entre a verdade e a falsidade estão borrados. Junte-se a crescente dinâmica cultural, em um processo intensificado pela globalização, e as variáveis referentes à diversidade cultural, que tornam mais complexa a questão das identidades. Checar, verificar, certificar são as palavras de ordem, como uma espécie de garantia contra os novos tempos e como forma de não se transformar no outro, desnaturar-se. Nesse contexto global, e mirando a realidade brasileira em particular, autenticar mostra-se como um procedimento complexo e fundamental para a determinação da veracidade e integridade de um bem, com repercussões no seu valor cultural e econômico, necessário para garantir a correta aplicação das normas jurídicas de preservação, proteção, retorno e restituição, para a validade dos atos administrativos de gestão que integram as políticas públicas de preservação, além de ser determinante para a configuração de crimes como a falsificação e o plágio. Revela-se também importante para diversos atos jurídicos privados, por exemplo, quanto à validade ou invalidade de contratos de compra e venda de objetos, dação em pagamento, direitos autorais (direitos morais da autoria, da reprodução de bens culturais e de direitos autorais de restauradores), proteção do direito à memória dos autores vivos e mortos, proteção da liberdade de expressão dos autenticadores, responsabilidade civil de desses e dos peritos judiciais, destinação dos bens não autenticados e efetivação de direitos culturais. Todos esses aspectos demonstram a sua relevância, e o principal objetivo deste artigo é fazer uma reflexão sobre as repercussões jurídicas do ato de autenticação, adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica, realizada através da análise e fichamento crítico dos livros, artigos científicos, além da pesquisa documental de leis e outros instrumentos normativos brasileiros.

Título do Evento: 3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

DANTAS, Fabiana Santos. AUTENTICIDADE DE BENS CULTURAIS: UM OLHAR JURÍDICO.. In: Anais do 3º Simpósio Científico do ICOMOS Brasil. Anais...Belo Horizonte(MG) Centro de Atividades Didáticas 2 - CAD2 | Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG | Av. Pres. Antônio Carlos, 6627 – Pampulha - Belo Horizonte/MG, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IIISimposioICOMOSBrasil/154260-AUTENTICIDADE-DE-BENS-CULTURAIS--UM-OLHAR-JURIDICO. Acesso em: 03/05/2024