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Nota Editorial

A publicação dos presentes Anais do III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania representa mais do que o registo da produção científica apresentada durante os trabalhos realizados na cidade do Porto/Portugal. Constitui, acima de tudo, a expressão de uma comunidade académica internacional que reconhece a investigação científica como instrumento indispensável para compreender, problematizar e enfrentar as profundas desigualdades que continuam a desafiar a concretização efetiva dos Direitos Humanos no século XXI.

Num contexto internacional, marcado por crescentes assimetrias económicas, políticas, ambientais e tecnológicas, o Simpósio assumiu como tema agregador "Desigualdades Estruturais e Violações Sistemáticas de Direitos Humanos", convocando investigadores e investigadoras provenientes de diferentes tradições científicas, sistemas jurídicos e realidades sociais para um diálogo interdisciplinar sustentado pelo rigor metodológico e pelo compromisso ético com a produção de conhecimento de interesse público. A diversidade das perspetivas reunidas confirma que os desafios contemporâneos ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas construídas através da cooperação internacional, da investigação colaborativa e da circulação global do conhecimento.

A terceira edição deste Simpósio consolida uma trajetória de internacionalização iniciada em edições anteriores, afirmando uma rede científica que congrega Universidades, Centros de Investigaçãoo e Instituições académicas da Europa e da América Latina. A cooperação entre a Universidade Salvador (UNIFACS), no Brasil, e a Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), em Portugal, constituiu o núcleo estruturante desta iniciativa, à qual se associaram diversas Instituições de ensino superior e Centros de investigação de Portugal, Brasil, Espanha e México, entre outros espaços académicos representados na programação científica. Esta convergência institucional evidencia a maturidade de uma rede que tem vindo a fortalecer parcerias internacionais, promover projetos conjuntos e incentivar a circulação de investigadores e investigadoras, docentes e estudantes de pós-graduação.

A riqueza destes Anais resulta precisamente dessa pluralidade. Os trabalhos agora publicados revelam a coexistência de diferentes metodologias, tradições epistemológicas e abordagens disciplinares, sem perder de vista uma preocupação comum: compreender as formas pelas quais as desigualdades estruturais condicionam o exercício da cidadania, fragilizam a democracia e limitam a efetividade dos direitos fundamentais.

Os quatro eixos científicos que organizaram o Simpósio ilustram bem essa amplitude temática. As reflexões sobre desigualdades estruturais, interseccionalidade e exclusão social dialogaram com estudos dedicados à governamentalidade, às crises democráticas e às transformações das instituições políticas e jurídicas. Em paralelo, os debates sobre justiça ambiental, sustentabilidade e direito à cidade aproximaram-se das discussões sobre inteligência artificial, governança algorítmica, proteção de dados e novas formas de desigualdade produzidas pelas tecnologias digitais. Embora distintos nos seus objetos de investigação, estes eixos revelam uma notável complementaridade, permitindo compreender como fenómenos aparentemente autónomos se encontram profundamente interligados nas dinâmicas contemporâneas de produção e reprodução das desigualdades.

Esta diversidade temática não representa fragmentação; pelo contrário, constitui uma das maiores virtudes científicas da presente edição. Os textos reunidos demonstram que os Direitos Humanos apenas podem ser compreendidos na sua plenitude quando analisados através do diálogo entre o Direito, a Ciência Política, a Sociologia, a Filosofia, os Estudos Urbanos, as Ciências Ambientais, a Administração Pública e os estudos sobre inovação tecnológica. Tal perspetiva interdisciplinar permitiu construir um espaço de debate particularmente fecundo, onde diferentes campos do saber convergiram na procura de respostas para problemas comuns.

Importa igualmente salientar que muitos dos trabalhos agora publicados nasceram do diálogo direto entre membros da comunidade de investigação em diferentes etapas do percurso académico e científico, desde a investigação sénior até à formação pós-doutoral, doutoral e de mestrado, evidenciando o compromisso do Simpósio com a formação de novas gerações e com a renovação contínua das comunidades científicas dedicadas aos Direitos Humanos. A publicação destes Anais prolonga esse processo formativo, permitindo que os debates desenvolvidos durante o encontro alcancem uma audiência mais vasta e permaneçam disponíveis para futuras investigações.

Estes Anais refletem igualmente uma opção clara pela internacionalização da produção científica. A aceitação de trabalhos em diferentes idiomas, a avaliação por pares em regime de double blind review, a participação de uma Comissão Científica internacional conferem à presente publicação uma dimensão que ultrapassa o âmbito de um encontro científico isolado, inserindo-a num processo contínuo de cooperação académica internacional e de consolidação de redes de investigação. A ciência aqui produzida é, por natureza, colaborativa, aberta ao diálogo intercultural e comprometida com elevados padrões de qualidade científica.

A Direção do evento, a Comissão Científica e a Comissão Organizadora agradecem profundamente a TODOS que tornaram possível esta terceira edição. O empenho coletivo demonstrado ao longo de todo o processo — desde a submissão e avaliação dos trabalhos até à realização do encontro e preparação desta publicação — confirma que a investigação científica continua a constituir um dos mais sólidos instrumentos para promover o pensamento crítico, fortalecer a cooperação internacional e contribuir para sociedades mais justas, inclusivas e democráticas.

A publicação destes Anais não representa, por isso, um ponto de chegada. Constitui antes um novo ponto de partida. As questões aqui debatidas permanecem abertas, convocando novas investigações, novas cooperações internacionais e novos espaços de diálogo científico. Espera-se que os estudos agora disponibilizados inspirem futuras agendas de investigação, reforcem as redes académicas já constituídas e contribuam para aprofundar o debate internacional sobre os desafios contemporâneos dos Direitos Humanos.

É precisamente nesta continuidade que reside o significado mais profundo desta terceira edição: consolidar uma comunidade científica internacional comprometida com a produção de conhecimento rigoroso, socialmente relevante e intelectualmente plural, capaz de transformar o diálogo académico em contributo efetivo para a construção de uma cidadania mais inclusiva e de uma cultura global de respeito pelos Direitos Humanos.

Porto, 31 de Julho de 2026

A Direção Científica do III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania,

Maria Manuela Magalhães
UPT / IJP (Portugal)

José Euclimar Xavier de Menezes
UNIFACS / UPT / IJP (Brasil)

María Esther Martínez Quinteiro
USAL / UPT / IJP (Espanha)

Zamira de Assis
UPT / IJP (Portugal)

Maria Emília Teixeira
UPT / IJP (Portugal)