A LEI N. 14.541/2023 COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE GÊNERO

ana gabriela manica brod

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DOI

10.29327/iii-sppal-480472.955407

Título do Trabalho

A LEI N. 14.541/2023 COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE GÊNERO

Autores

ana gabriela manica brod

Modalidade

Artigo

Área temática

Políticas Públicas e Direitos Sociais

Data de Publicação

17/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-sppal-480472/955407-a-lei-n-145412023-como-politica-publica-de-combate-as-violencias-institucionais-de-genero

ISBN

978-65-272-1130-3

Palavras-Chave

Igualdade de gênero; Violência contra a mulher; Segurança pública.

Resumo

O artigo discute a aplicação da Lei nº 14.541/2023, com ênfase na atuação das forças policiais como primeira linha de defesa para mulheres em situação de violência. Desta forma, destaca-se a discrepância entre a demanda por segurança pública e a estrutura disponível, ressaltando a posição do Brasil como líder em estatísticas de crimes de ódio baseados em gênero. Examina a falha na rede de enfrentamento e apoio às mulheres, enfatizando a influência de uma sociedade patriarcal nas etapas processuais desde o registro de ocorrência até a sentença. Por fim, discute-se a eficiência das Delegacias Civis em locais sem Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), questionando a capacidade dessas instituições em oferecer um atendimento humanizado e prevenir novos casos de violência. Além disso, propõe a necessidade de reformas estruturais e de um investimento mais robusto em capacitação e recursos para melhorar a resposta institucional e a proteção das vítimas.

Título do Evento: III SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA AMÉRICA LATINA: INOVAÇÕES E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário de Políticas Públicas na América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BROD, ana gabriela manica. A LEI N. 14.541/2023 COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE GÊNERO.. In: Anais do Seminário de Políticas Públicas na América Latina. Anais...Foz do Iguaçu(PR) Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-sppal-480472/955407-A-LEI-N-145412023-COMO-POLITICA-PUBLICA-DE-COMBATE-AS-VIOLENCIAS-INSTITUCIONAIS-DE-GENERO. Acesso em: 12/11/2025