DESAFIOS ÉTICOS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA

Rafael Canal Mantovani; Emilly Batista Pazini; Larissa Peter Rossi; Sandra Fontes; Saulo Costa Moreti; DAYANE BERTOLLO COZER

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Trabalho

Título do Trabalho

DESAFIOS ÉTICOS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA

Autores

Rafael Canal Mantovani
Emilly Batista Pazini
Larissa Peter Rossi
Sandra Fontes
Saulo Costa Moreti
DAYANE BERTOLLO COZER

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências da Saúde

Data de Publicação

27/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jornada-cientifica-unicb-635858/1382744-desafios-eticos-na-dispensacao-de-medicamentos-controlados-no-brasil--revisao-integrativa

ISSN

2965-0135

Palavras-Chave

Ética; Dispensação de Medicamentos; Medicamentos Controlados; Farmácia Comunitária; Assistência Farmacêutica

Resumo

INTRODUÇÃO: A dispensação de medicamentos controlados exige do farmacêutico mais do que conhecimento técnico. Nessa prática, ele precisa equilibrar o cumprimento das normas sanitárias com o compromisso ético de oferecer um atendimento responsável e humanizado. A Portaria nº 344/1998 da Anvisa, atualizada por resoluções recentes, estabelece regras rigorosas para o controle dessas substâncias, buscando prevenir o uso inadequado e proteger a saúde coletiva. Apesar disso, o cotidiano das farmácias revela dilemas constantes entre fiscalizar o cumprimento das normas e acolher o usuário, sobretudo diante de prescrições incompletas ou situações de vulnerabilidade social. Essas circunstâncias evidenciam a importância da formação ética e do preparo crítico para lidar com os desafios da prática farmacêutica. OBJETIVO: Compreender os principais dilemas éticos enfrentados pelo farmacêutico na dispensação de medicamentos sob controle especial no Brasil, analisando aspectos legais, profissionais e assistenciais à luz das produções científicas nacionais. METODOLOGIA: Foi realizada uma revisão integrativa de literatura, conforme o modelo metodológico adotado pelo Centro Universitário Castelo Branco. A pesquisa concentrouse em fontes acadêmicas e institucionais, incluindo artigos científicos, teses, dissertações e documentos oficiais da área farmacêutica. As buscas foram realizadas nas bases SciELO e Google Acadêmico, utilizando descritores DeCS/MeSH combinados por operadores booleanos AND/OR: “dispensação farmacêutica”, “ética profissional”, “medicamentos controlados”, “atenção farmacêutica” e “farmácia comunitária”. Foram incluídas publicações em português, entre 2008 e 2025, que abordassem aspectos éticos, regulatórios ou práticos da dispensação de medicamentos controlados. De modo integrativo, os resultados foram organizados em três eixos: ética e papel do farmacêutico, relacionados ao discernimento moral nas decisões cotidianas; regulação sanitária e seus efeitos sobre a autonomia profissional; prática cotidiana, permeada por desafios estruturais e pela necessidade de humanização do cuidado. Entre os referenciais utilizados estão Angonesi e Rennó (2008), que discutem modelos de prática profissional; Santos e Paixão (2022), que abordam a ética na dispensação; Lima e Silva (2019), que analisam serviços farmacêuticos na atenção primária; e Campista Corteletti (2024), que investigou o uso racional de psicotrópicos no SUS. RESULTADOS: Os estudos revisados mostram que o farmacêutico convive com uma tensão permanente entre o cumprimento das exigências legais e a oferta de cuidado humanizado. Santos e Paixão (2022) apontam que a rotina burocrática da dispensação pode reduzir o espaço para o diálogo e a orientação ao paciente. Lima e Silva (2019) observam que o acúmulo de tarefas administrativas tende a afastar o profissional do acompanhamento terapêutico. Já Angonesi e Rennó (2008) destacam que a adoção de uma filosofia de prática, baseada na atenção farmacêutica, sustenta decisões éticas e amplia a autonomia profissional. A tese de Campísta Corteletti (2024) reforça que falhas no cumprimento de protocolos e baixa adesão ao tratamento revelam a necessidade de fortalecer o papel ético do farmacêutico no uso racional de medicamentos controlados. De modo geral, as publicações convergem ao afirmar que a ética deve permear todas as etapas da dispensação, indo além da fiscalização e da legalidade. CONCLUSÃO: A ética na dispensação de medicamentos controlados permanece um dos grandes desafios da prática farmacêutica. Os achados desta revisão indicam que o equilíbrio entre regulação e cuidado requer preparo técnico, sensibilidade e reflexão crítica sobre o papel social do farmacêutico. Lacunas na formação continuada e na humanização do atendimento reforçam a necessidade de políticas institucionais voltadas ao aprimoramento ético e à valorização da atenção farmacêutica como instrumento de saúde pública, consolidando a segurança do paciente e da sociedade.

Título do Evento: III Jornada Científica UNIcB
Cidade do Evento: Colatina
Título dos Anais do Evento: Anais jornada científica Unicb
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MANTOVANI, Rafael Canal et al.. DESAFIOS ÉTICOS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA.. In: Anais jornada científica Unicb. Anais...Colatina(ES) UNICB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jornada-cientifica-unicb-635858/1382744-DESAFIOS-ETICOS-NA-DISPENSACAO-DE-MEDICAMENTOS-CONTROLADOS-NO-BRASIL--REVISAO-INTEGRATIVA. Acesso em: 09/08/2026