AS LEIS DE ACESSIBILIDADE EM SÃO LUÍS: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE SURDA

KLEDSON VITORIO REIS MADEIRA; Karla Cristhina Soares Sousa; Ianaely dos Santos Nascimento; KARINE RAIANE SANTOS OLIVEIRA

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Trabalho

Título do Trabalho

AS LEIS DE ACESSIBILIDADE EM SÃO LUÍS: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE SURDA

Autores

KLEDSON VITORIO REIS MADEIRA
Karla Cristhina Soares Sousa
Ianaely dos Santos Nascimento
KARINE RAIANE SANTOS OLIVEIRA

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito público

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1398379-as-leis-de-acessibilidade-em-sao-luis--um-estudo-sobre-a-implementacao-dos-direitos-da-comunidade-surda

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

Acessibilidade,Comunidade surda,Libras,Políticas,públicas Inclusão social

Resumo

RESUMO: O presente artigo aborda a implementação das leis de acessibilidade em São Luís, com ênfase na efetivação dos direitos da comunidade surda, tendo como base a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. O problema de pesquisa consiste em compreender até que ponto essa legislação, juntamente com outros marcos normativos como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 5.626/2005, tem sido efetivamente aplicada no município, garantindo o acesso da população surda à comunicação em serviços públicos. O estudo tem como objetivo geral analisar a eficácia das políticas de acessibilidade voltadas à comunidade surda em São Luís, e como objetivos específicos identificar avanços, desafios e lacunas na implementação das normas legais nos órgãos públicos municipais. A pesquisa se justifica pela relevância social e jurídica de promover a inclusão das pessoas surdas e avaliar a atuação do poder público municipal nesse processo. A metodologia adotada é qualitativa e descritiva, fundamentada em análise documental de legislações, dados públicos e projetos existentes, além da observação de práticas institucionais relacionadas à acessibilidade comunicacional.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MADEIRA, KLEDSON VITORIO REIS et al.. AS LEIS DE ACESSIBILIDADE EM SÃO LUÍS: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE SURDA.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1398379-AS-LEIS-DE-ACESSIBILIDADE-EM-SAO-LUIS--UM-ESTUDO-SOBRE-A-IMPLEMENTACAO-DOS-DIREITOS-DA-COMUNIDADE-SURDA. Acesso em: 29/06/2026