A FUNÇÃO PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA: ASPECTOS TEÓRICO-PRÁTICOS PARA A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.

Marcos Paulo Carola Sousa

Título do Trabalho

Autores

Marcos Paulo Carola Sousa

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito privado

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1398147-a-funcao-preventiva-da-responsabilidade-civil-na-atividade-empresarial-da-industria-alimenticia--aspectos-teoric

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

responsabilidade civil, função preventiva, indústria alimentícia.

Resumo

O presente estudo tem como tema a função preventiva da responsabilidade civil na indústria alimentícia, analisando seus aspectos teórico-práticos voltados à proteção dos consumidores à luz do direito brasileiro. O problema de pesquisa centra-se na insuficiência de mecanismos efetivos de prevenção de danos à saúde humana diante da presença de substâncias químicas nocivas em produtos alimentares, em afronta ao direito à soberania alimentar. O objetivo geral consiste em examinar a aplicabilidade da função preventiva da responsabilidade civil como instrumento de tutela preventiva ou acautelatória dos direitos dos consumidores, especialmente à luz da proposta de inserção do art. 927-A no Código Civil. Como objetivos específicos, busca-se identificar a fundamentação teórica da responsabilidade civil preventiva, relacioná-la aos princípios da solidariedade social e da precaução, e avaliar sua concretização nas práticas empresariais da indústria alimentícia. Justifica-se a pesquisa pela relevância social e jurídica de assegurar a integridade física e moral dos consumidores, promovendo a efetividade do art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor e o aperfeiçoamento do sistema de responsabilidade civil. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem dedutiva e método de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em doutrina, jurisprudência e projetos legislativos pertinentes ao tema.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, Marcos Paulo Carola. A FUNÇÃO PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA: ASPECTOS TEÓRICO-PRÁTICOS PARA A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO... In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1398147-A-FUNCAO-PREVENTIVA-DA-RESPONSABILIDADE-CIVIL-NA-ATIVIDADE-EMPRESARIAL-DA-INDUSTRIA-ALIMENTICIA--ASPECTOS-TEORIC. Acesso em: 29/06/2026