TRISSOMIA DO 18 (SÍNDROME DE EDWARDS) E INTERRUPÇÃO GESTACIONAL: UMA ANÁLISE DA (IN)COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA ENTRE A AUTONOMIA REPRODUTIVA E A INVIOLABILIDADE DO NASCITURO

Jordânia Da Silva Santos; Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

TRISSOMIA DO 18 (SÍNDROME DE EDWARDS) E INTERRUPÇÃO GESTACIONAL: UMA ANÁLISE DA (IN)COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA ENTRE A AUTONOMIA REPRODUTIVA E A INVIOLABILIDADE DO NASCITURO

Autores

Jordânia Da Silva Santos
Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito privado

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1398036-trissomia-do-18-(sindrome-de-edwards)-e-interrupcao-gestacional--uma-analise-da-(in)coerencia-jurisprudencial-br

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

Autonomia reprodutiva, Síndrome de Edwards, ADPF 54, Inviabilidade fetal, Dignidade da pessoa humana.

Resumo

O estudo aborda a lacuna nas decisões acerca dos pedidos de interrupção gestacional em casos de diagnóstico de Trissomia do Cromossomo 18 (Síndrome de Edwards), anomalia fetal grave com prognóstico de sobrevida extrauterina reduzido. O tema revela a ausência de um posicionamento concreto e pacificado no Poder Judiciário brasileiro. Assim, busca-se analisar como os tribunais têm se posicionado frente à tensão entre a autonomia reprodutiva da gestante tutelada pelos princípios da dignidade e integridade psíquica e a proteção constitucional da vida do nascituro. O problema de pesquisa centra-se na seguinte questão: em que medida a jurisprudência oscilante sobre a T18 compromete a segurança jurídica e a dignidade da gestante? O objetivo geral consiste em confrontar criticamente as decisões judiciais divergentes sobre a aplicação do precedente da ADPF n.º 54 enquanto os objetivos específicos examinam o tratamento legal do tema no ordenamento jurídico brasileiro à luz do Código Penal e da Constituição Federal; identificar os fundamentos (biológicos, éticos e jurídicos) utilizados pelos tribunais para conceder (por analogia) ou negar a interrupção (legalidade estrita); bem como discutir o desequilíbrio entre o direito à vida potencial e a autonomia reprodutiva da gestante. A justificativa decorre da necessidade de mapear a lacuna no posicionamento e a incoerência jurisprudencial que viola a dignidade da gestante. Metodologicamente, adota-se a pesquisa documental e a análise jurisprudencial comparada, a fim de oferecer uma reflexão crítica sobre a insuficiência do critério de inviabilidade absoluta no contexto das malformações letais.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Jordânia Da Silva; LOPES, Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar. TRISSOMIA DO 18 (SÍNDROME DE EDWARDS) E INTERRUPÇÃO GESTACIONAL: UMA ANÁLISE DA (IN)COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA ENTRE A AUTONOMIA REPRODUTIVA E A INVIOLABILIDADE DO NASCITURO.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1398036-TRISSOMIA-DO-18-(SINDROME-DE-EDWARDS)-E-INTERRUPCAO-GESTACIONAL--UMA-ANALISE-DA-(IN)COERENCIA-JURISPRUDENCIAL-BR. Acesso em: 29/06/2026