INTERCULTURALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM E DA ACESSIBILIDADE REGISTRAL PARA POVOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA

Kayla Sousa Barros; Erverson Sousa; Jordânia Da Silva Santos; Rhandê Ma ' Aiwan Ribeiro Araujo Guajajara

Título do Trabalho

Autores

Kayla Sousa Barros
Erverson Sousa
Jordânia Da Silva Santos
Rhandê Ma ' Aiwan Ribeiro Araujo Guajajara

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito público

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1397650-interculturalidade-e-seguranca-juridica--a-importancia-da-linguagem-e-da-acessibilidade-registral-para-povos-tra

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

Interculturalidade, Segurança Jurídica, Acessibilidade Registral, Povos Tradicionais, Grajaú/MA.

Resumo

O presente estudo aborda a Interculturalidade e a segurança jurídica, investigando a importância da linguagem e da acessibilidade registral para os povos tradicionais do município de Grajaú/MA. O problema de pesquisa reside em questionar: de que maneira a inadequação da linguagem e a baixa acessibilidade dos procedimentos registrais comprometem a segurança jurídica e a efetivação dos direitos territoriais dessas comunidades? O objetivo geral é analisar a relevância da adequação linguística e da facilitação processual do sistema registral imobiliário como instrumentos de garantia da segurança jurídica e da proteção dos direitos dos povos tradicionais. Objetivos específicos incluem identificar as barreiras comunicacionais e procedimentais encontradas por essas comunidades e demonstrar a necessidade de incorporar a perspectiva intercultural no Direito Registral. A justificativa deste trabalho reside na urgência de debater a efetividade das políticas públicas, como o Provimento 21/2023 do TJMA, no contexto local, argumentando que a simples existência da norma é insuficiente sem a devida tradução e acessibilidade, que são pilares para a concretização do pluralismo jurídico. Quanto à metodologia, a pesquisa possui natureza qualitativa e exploratória, sendo desenvolvida a partir de revisão bibliográfica sobre pluralismo jurídico e direitos territoriais, e análise documental de normativos do Maranhão (TJMA), a fim de propor diretrizes para uma atuação registral efetivamente cidadã.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARROS, Kayla Sousa et al.. INTERCULTURALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM E DA ACESSIBILIDADE REGISTRAL PARA POVOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1397650-INTERCULTURALIDADE-E-SEGURANCA-JURIDICA--A-IMPORTANCIA-DA-LINGUAGEM-E-DA-ACESSIBILIDADE-REGISTRAL-PARA-POVOS-TRA. Acesso em: 29/06/2026